O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo CG n° 2022/127959, reproduzido abaixo na íntegra. PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959 – TRANSMISSÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica que a transmissão de gestão, que se dará com a mudança do status jurídico das serventias extrajudiciais por provimento ou remoção (iminente encerramento do 13º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 962/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 962/2025 PROCESSO CG Nº 2025/151848 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos candidatos aprovados no 13º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações Extrajudiciais e investidos nas serventias que escolherem que é obrigatória a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 14-11-2025 Fonte: DJE
O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da família Decisão do REsp 2.168.820/RS reforça a proteção da Lei 8.009/90 e a prevalência do direito à moradia sobre o interesse de cobrança de dívidas no processo sucessório. O caso julgado…
Em parceria com o Aquário de São Paulo e a Cidade da Criança, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto aos associados que buscam passar um dia repleto de diversão em família. Com 15 mil m² e 4 milhões de litros de água onde habitam milhares de espécies de peixes, répteis e mamíferos…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comemorou nesta quarta-feira (12/11) a aprovação, pelo Senado Federal, das indicações do magistrado Fábio Francisco Esteves e da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para o CNJ, além da recondução da conselheira Daiane Nogueira para o cargo. O ministro também elogiou a recondução do…
A formalização de negócios jurídicos imobiliários no Brasil frequentemente suscita dúvidas quanto à forma adequada e aos encargos tributários correlatos. Uma das questões mais recorrentes diz respeito à promessa de compra e venda de imóveis, especialmente quando o valor da transação supera o limite estabelecido pelo artigo 108 do Código Civil. Este artigo visa aprofundar a compreensão sobre a possibilidade…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) oferece o curso “A Cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, uma formação essencial para quem busca compreender de forma prática os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas rotinas das serventias extrajudiciais. Com modalidade de ensino a distância e carga horária de 4 horas, o…
Reforma tributária cria IBS e CBS, unifica tributos, mas eleva complexidade do contencioso e desafia federalismo e segurança jurídica O novo modelo de tributação sobre o consumo – baseado em um IVA dual – substitui tributos heterogêneos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois tributos com regras uniformes de interpretação e de incidência, como base de cálculo, fato gerador…
A era digital redefine as profissões: Não é o fim do saber, mas da exclusividade. O notário surge como guardião da confiança humana na era da IA Há algo de silencioso e profundo acontecendo no mundo do trabalho. Médicos, professores, advogados, engenheiros, notários, jornalistas, todos partilham, sem perceber, de uma mesma transformação: estão deixando de ser apenas profissionais para se…
Na primeira semana deste mês, mais precisamente no último dia 5, foram divulgadas as duas notícias inspiradoras da temática abordada neste artigo: (i) segundo dados do IBGE, em 2022 o número de uniões estáveis (ditas “uniões conjugais”) superou oficialmente o de casamentos (civis e religiosos) no Brasil — o que se deu de forma inédita, tornando-se essa a modalidade de…
Durante sua participação no Fórum Jurídico Law, Justice and Development Week 2025 onde, a convite do Banco Mundial, apresentou a plataforma e-Notariado como modelo de tecnologia que revolucionou a prática notarial no mundo, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma visita oficial a Embaixada do Brasil em Washington D.C., onde foi recebido pela embaixadora Maria Luiza…
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte, dispensando a prova técnica A 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento para afastar a determinação de perícia técnica destinada a apurar o valor de mercado de um imóvel em ação que discute a base de cálculo do ITBI. O recurso…
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) integra oficialmente a Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançado em 2000 pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o Pacto Global é a maior iniciativa…
No dia 5 de novembro, a faculdade Unifev, por meio do seu curso de Direito, promoveu o Fórum Jurídico 2025. O encontro foi marcado por aprendizado e pontos de vista da experiência de tabeliães de São Paulo. O CNB/SP esteve representado pela Tabeliã de Notas e Protestos de Monte Aprazível e diretora regional de São José do Rio Preto, Jamile…
