Imóveis de alto padrão podem ter aumento de carga, enquanto populares serão beneficiados Construção industrializada ganha espaço com fim de impostos embutidos em insumos A reforma tributária promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, mas seus efeitos práticos ainda estão sendo decifrados por setores de capital elevado e de ciclos longos, como o imobiliário. A principal…
Iniciar um processo de inventário após a perda de um ente querido é, sem dúvida, um momento delicado. Além da dor emocional, a preocupação com os trâmites legais e a burocracia pode ser esmagadora. É nesse cenário que a organização dos documentos para inventário extrajudicial se torna crucial. Um processo bem-sucedido e ágil depende diretamente da completude e correção da…
Receber uma herança, embora muitas vezes em um momento de perda e luto, representa um ponto de virada significativo na vida de qualquer pessoa. É a oportunidade de honrar o legado deixado e, ao mesmo tempo, de tomar decisões financeiras e patrimoniais que impactarão o futuro. Gerir esse patrimônio de forma inteligente não é apenas uma questão de responsabilidade, mas…
São 205 imóveis entre casas, apartamentos, lotes e imóveis comerciais localizados em 19 estados O Santander realiza no dia 12 de janeiro seu primeiro leilão de imóveis do ano, com 205 oportunidades distribuídas por 19 estados e lances iniciais a partir de R$ 45,6 mil. O evento ocorre a partir de 11h, de forma on-line, no site da Biasi Leilões.…
Diante dos significativos avanços conquistados ao longo de 2025, o Jornal do Notário apresenta, nesta última edição do ano, uma retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em prol da atividade notarial. Os lançamentos oficiais dos projetos Instituto de Estudos e Pesquisas Notarial (IEPN), nova Escola de Escreventes e Escola de Altos…
O texto aborda os impactos da reforma tributária sobre o consumo na apuração de créditos de CBS e IBS, com foco na qualificação dos benefícios concedidos aos empregados A promulgação da EC 132/23, que implementou a reforma tributária sobre o consumo (RTC) na CF/88, e a subsequente LC 214/25, que a regulamenta, marcam um divisor de águas na tributação indireta…
Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um momento delicado e doloroso. Em meio ao luto, a burocracia do processo de inventário e a preocupação com os custos podem se tornar um fardo ainda maior para as famílias. Entre esses custos, os relacionados à herança e impostos, especificamente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
Uma das situações mais conflituosas no âmbito do Direito das Sucessões ocorre quando, após o falecimento dos pais, um dos irmãos permanece residindo exclusivamente no imóvel que agora pertence a todos os herdeiros. Surge, então, a dúvida frequente e legítima: os demais irmãos, que não estão usufruindo do bem, podem cobrar aluguel daquele que mora na casa, mesmo que o…
A entrega voluntária da residência como lastro contratual impõe coerência jurídica, afastando a proteção legal quando há inadimplemento consciente A utilização de imóvel como garantia fiduciária, seja em contratos de crédito pessoal na modalidade home equity, seja em financiamentos imobiliários tradicionais, tornou-se prática consolidada no mercado financeiro pela segurança que oferece às partes. Ao oferecer o bem como garantia, o…
Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que os tribunais regulamentem a atuação de oficiais de Justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados, permitindo que informem as partes sobre a chance de acordo e levem aos autos…
Para 3ª turma, falsificação de assinatura equivale a ausência de outorga para fins de anulação de negócio jurídico A 3ª turma do STJ confirmou que a falta de autorização conjugal válida, inclusive quando há falsificação da assinatura do cônjuge, torna o negócio jurídico anulável, nos termos do art. 1.649 do CC. Seguindo voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,…
O sonho da casa própria leva muitos brasileiros a adquirirem terrenos baseados apenas em contratos de gaveta ou cessões de direitos possessórios, sem a devida verificação no Cartório de Registro de Imóveis (isso quando não se trata puramente de ingresso/invasão no imóvel, aposição de cerca, seguido de construção, sem qualquer documentação ainda que particular, de compra). É comum que famílias…
Em termos legais e simples se entender, a capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como, por exemplo, comprar, vender, locar, realizar contratos, dentre outros atos da vida comum. Ou seja, somente aqueles que são considerados “capazes” para a lei podem realizar estes atos sem a intervenção ou autorização de um…
A estruturação patrimonial para proteção familiar frequentemente exige a conjugação de diferentes institutos jurídicos em um único ato, visando a eficiência fiscal, a segurança jurídica e a blindagem do ativo. A aquisição de um imóvel em nome de um filho menor, promovida pelos pais, é usualmente formalizada por meio de um ato híbrido: a Compra e Venda com Doação Modal…
Ato Conjunto RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB e COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – CGIBS nº 01, de 22.12.2025 – D.O.U.: 23.12.2025. Ementa Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS no ano de…
