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Artigos

Artigo: Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? – Por Ana Lúcia Moure Simão Cury

Artigo: Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? – Por Ana Lúcia Moure Simão Cury

Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados   “- Olá, tudo bem? Quanto tempo…     – Puxa, não sabia que você tinha casado?     – Não, não… não casei não, é só meu namorido”   Hummmm…   Será que esta resposta – “namorido” – é comprometedora?…

Artigo: Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Heleno Taveira Torres

Artigo: Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Heleno Taveira Torres

No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema. Nenhuma, porém, vê-se apta a conferir soluções concretas e definitivas para resolver os reais problemas do modelo brasileiro: falta de segurança jurídica, grave conflitividade, complexidade crescente e burocracia excessiva e custosa. Vejamos um…

Artigo: O caso da criogenia – como interpretar a vontade post mortem? – Por João Paulo Capelotti

Artigo: O caso da criogenia – como interpretar a vontade post mortem? – Por João Paulo Capelotti

Solucionar os conflitos envolvendo a vontade de pessoas que já faleceram é normalmente um desafio. A incerteza a respeito da possibilidade ou não de doação de órgãos, por exemplo, pode levar a questão para o Judiciário.   Um caso recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo uma técnica pouco comum no Brasil, mostra bem como pode ser difícil identificar…

Artigo: Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do direito – Por Wilson Sales Belchior

Artigo: Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do direito – Por Wilson Sales Belchior

Discutir limites éticos envolve desde a definição básica de imperativo categórico para avaliação das nossas ações — de acordo com a possibilidade de atingir e sentir de outrem — até um valor definitivo que se insere nas práticas profissionais e na organização política do Estado. Isso com a certeza de que seu conteúdo é perene e deve alcançar a todos,…

Artigo: Usucapião extrajudicial – A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns – Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco

Artigo: Usucapião extrajudicial – A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns – Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco

Introdução   O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a…

Artigo: Sua História – Por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Sua História – Por Arthur Del Guércio Neto

Um dos atos notariais mais úteis à população é a ata notarial, meio de prova previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil   Com ela, o cidadão poderá provar os mais variados fatos e circunstâncias da vida, de maneira simples. Basta se dirigir ao Cartório de Notas de sua confiança, ou contatá-lo de onde estiver, e formalmente solicitar…

Artigo: Testamento cerrado – características e aplicabilidade na atualidade – Por Thais Cardoso

Artigo: Testamento cerrado – características e aplicabilidade na atualidade – Por Thais Cardoso

Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística.   A sucessão testamentária pode ser definida como aquela que ocorre em obediência à vontade do falecido, prevalecendo, entretanto, as…

Artigo: Divórcio Extrajudicial – Por Cristiane Frazão

Artigo: Divórcio Extrajudicial – Por Cristiane Frazão

O início do ano de 2007 trouxe mudanças para o Direito de Família, atendendo aos pedidos de juristas e da própria sociedade brasileira. Com a instituição da Lei Federal nº 11441/2007, que alterou os dispositivos do Código de Processo Civil de 1973, veio as possibilidades da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Este último…

Artigo: Projetos de lei e a tributação sobre a herança – Por Hércules Scalzi Pivato

Artigo: Projetos de lei e a tributação sobre a herança – Por Hércules Scalzi Pivato

Há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 60/2015, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que prevê estabelecer um imposto federal que vai cobrar até 20% sobre doações e transferências e seria partilhado entre os estados da federação e, também continuariam a receber a fatia do ITCMD.   E, o outro Projeto de…

Artigo: Clareza para distrato de imóvel na planta – Por Rafael Mermerian

Artigo: Clareza para distrato de imóvel na planta – Por Rafael Mermerian

O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta década elevou a disputa judicial para desfazimentos da compra de unidades residenciais a níveis indesejáveis. Felizmente, após intermináveis idas e vindas, a Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária, aprovou o Projeto de Lei –…

Artigo: Casamento infantil, um conto que não é de fadas – Por Fabiola Sucasas

Artigo: Casamento infantil, um conto que não é de fadas – Por Fabiola Sucasas

Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trazia para o mundo inteiro a esperança de que direitos básicos seriam reconhecidos e que graves violações contra a humanidade seriam prevenidas graças aos 30 artigos que dispunham de garantias como a autonomia da vontade. No Brasil, há 30 anos, a Constituição da República incorporava alguns destes princípios, em especial os…

Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio lançam livro “O direito notarial e registral em artigos”

Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio lançam livro “O direito notarial e registral em artigos”

No dia 18 de dezembro de 2018 ocorerrá o coquetel de lançamento do 3º volume do livro “O Direito Notarial e Registral em artigos” dos coordenadores Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio.  Nesta edição, será apresentado o uso de ata notarial como um importante meio de prova em questões que versam sobre propriedade intelectual e Direito da…