Em meio à pandemia do novo Coronavírus, há expectativa, por parte do mercado, de que a Assembleia Legislativa e o Governador do Estado de São Paulo aprovem, em breve, o Projeto de Lei n. 250/20 (o “Projeto”). Este Projeto se propõe a modificar a Lei SP 10.705/2000, que trata do ITCMD – imposto incidente sobre doações e heranças (a “Lei…
![Artigo: Análise do projeto de alteração da lei de ITCMD do estado de São Paulo – Por Fernando Blasco](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-552-740x360.jpg)