Sua fortuna em cripto está a um passo de virar pó. Sem um plano, seu dinheiro será um pendrive inútil. Saiba como evitar que sua senha leve seu patrimônio para o túmulo Você é um visionário. Enquanto seus amigos compravam apartamentos na praia, você acumulava bitcoin, ethereum e uma dúzia de outras moedas digitais com nomes de cachorro. Você viu…
A perda de um companheiro com quem se construiu uma vida em união estável é um momento de profunda dor, e as dúvidas sobre o processo de inventário podem agravar a angústia. Uma das perguntas mais frequentes é: se o falecido não deixou filhos nem pais vivos, sendo o(a) companheiro(a) sobrevivente o(a) único(a) herdeiro(a), é possível resolver tudo de forma…
A pensão socioafetiva é a obrigação de pagar alimentos a quem foi criado com vínculo afetivo, mesmo sem laço biológico ou adoção formal Você sabia que é possível ter que pagar pensão mesmo sem ser pai ou mãe biológico de uma criança? A Justiça brasileira reconhece que o afeto pode gerar obrigações jurídicas, e é aí que entra a chamada…
Os institutos do Direito Civil têm por finalidade contribuir para a garantia e a ampliação das liberdades individuais, seja no exercício, na preservação ou na expansão dos direitos dos particulares em suas diversas manifestações1. As aplicações da autonomia privada ao Direito de Família voltam a ocupar posição central nos debates contemporâneos, fenômeno diretamente relacionado à tendência, observada nos últimos anos,…
O ditado popular “quando um não quer, dois não brigam” expressa a ideia de que um conflito só se mantém se ambas as partes estiverem dispostas a nele participar. Em outras palavras, se alguém opta por não responder a provocações ou se recusa a alimentar a escalada da discussão, o desentendimento se encerra. A máxima ressalta, portanto, a responsabilidade individual…
A dor do luto pela perda de um cônjuge é uma das experiências mais difíceis da vida, e a descoberta de que o imóvel do casal se encontra em situação irregular (sem Escritura definitiva e muito menos Registro em Cartório) pode transformar esse momento delicado em um verdadeiro pesadelo burocrático. Essa é a realidade de muitas famílias que, apesar de…
Analisa os casos de dispensa das anuências dos confrontantes no procedimento de retificação de área realizado no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, § 3º, do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ nº 195/2025 – Provimento do IERI-e).1 O § 3º do art. 440-AX do CNN/CN/CNJ-Extra, incluído pelo provimento CNJ 195/25, prevê o seguinte: Art. 440-AX. […] § 3º. É dispensada…
Do mito à certidão, o artigo analisa o casamento civil como transformação jurídica e cultural, mostrando seu impacto histórico, patrimonial e social na vida dos cônjuges O casamento civil é um dos institutos mais antigos do Direito e, ainda hoje, continua a transformar profundamente a vida daqueles que decidem por ele. Não se trata apenas de uma formalidade cartorária ou…
O testamento é o instrumento através do qual o autor da herança expressa sua vontade sobre a disposição de seus bens para depois da morte. A liberdade de testar, embora assegurada pelo ordenamento, não é absoluta. Ela está sujeita a limites impostos por normas de ordem pública, como a necessidade de resguardar a legítima dos herdeiros necessários, prevista no artigo…
A situação é um clássico do direito de família e imobiliário: um filho investe suas economias para construir sua casa no terreno dos pais. Por anos, a harmonia prevalece, mas uma mudança no cenário familiar (como por exemplo um novo casamento da mãe), pode trazer a temida pergunta: “o novo marido dela quer que eu saia, ele pode me expulsar?”.…
No mercado digital, ativos intangíveis são patrimônio. Sem planejamento sucessório, marcas, conteúdos e receitas podem se perder. Descubra como proteger o futuro do seu negócio Você construiu uma empresa digital sólida: criou cursos online, construiu uma marca reconhecida, acumulou milhares de alunos e seguidores, diversificou a receita entre produtos digitais e parcerias. Sua marca é lembrada, seu conteúdo é replicado…
A existência de um gravame de usufruto na matrícula de um imóvel levanta uma dúvida crucial e tecnicamente complexa: é possível regularizar a propriedade por meio da usucapião? A resposta direta é sim, é juridicamente possível, mas o sucesso da empreitada depende de uma análise rigorosa sobre quem está pleiteando a usucapião e qual a natureza de sua posse. O…
Embora decisões do STJ e STF entendam pela dispensa de recolhimento prévio do ITCMD para o arrolamento sumário, é fundamental compreender que essa dispensa não se aplica aos inventários extrajudiciais. Nesses casos, a comprovação do pagamento ou parcelamento do imposto é indispensável para a lavratura da escritura pública e o registro da transferência dos bens A regularização de bens, direitos…
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.309, enfrentou questão de alta relevância no direito coletivo e no funcionalismo público: os herdeiros de um servidor falecido antes do ajuizamento de ação…
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem sido palco de litígios constantes nos últimos anos. A jurisprudência já se pacificou no sentido de que a base de cálculo deve corresponder ao valor real da transação, reconhecendo ao valor declarado pelo contribuinte a presunção de refletir o preço de mercado. Ainda assim, muitos municípios, sem qualquer motivação concreta, vêm…
