O conflito entre Afeto e Patrimônio Muitos relacionamentos iniciam-se sob a premissa única do afeto, contudo, ignorar a realidade financeira e jurídica da união constitui um erro estratégico grave. Uma das maiores angústias no Direito de Família surge justamente na hora da ruptura: a desproporção patrimonial. Quando uma das partes constrói um patrimônio maior individualmente, existe o receio natural da…
Após um ano de 2025 movimentado por inovações legislativas e diversas incertezas, 2026 chega como um ano de colocar em prática aquilo que foi esquecido: a real relevância por trás da realização de um planejamento sucessório eficiente O ano de 2025 pode ser considerado um ano de superação de desafios no mundo empresarial. Empresários, advogados e contadores foram bombardeados com…
O sistema tributário brasileiro atravessa sua transformação mais profunda em décadas, impulsionada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora os holofotes iniciais tenham recaído sobre a unificação dos tributos sobre o consumo, a reforma trouxe contornos mais amplos. A espinha dorsal dessa mudança é a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência…
Um dos temas mais instigantes, atualmente, é a discussão a respeito da transmissão causa mortis de bens digitais, o que nos faz refletir sobre o fato de que as regras de sucessão causa mortis foram pensadas para as relações patrimoniais tangíveis. Essa realidade impõe ao Direito Sucessório brasileiro o desafio de lidar com bens que escapam à lógica tradicional dos…
Não cabe ao município “fabricar excedente” com base em valor venal e tributar o que a Constituição imuniza. A má aplicação do Tema 796, nesses casos, subverte a lógica constitucional de imunidade A integralização de imóveis ao capital social, especialmente em estruturas de holding patrimonial ou familiar, sempre esteve cercada de uma promessa institucional de segurança jurídica. O texto constitucional…
O contrato de gaveta, apesar de ser uma ferramenta usual no cotidiano da sociedade, gera enormes riscos, tanto aos vendedores, quanto aos compradores Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem financiado, ou também, ocorre…
O artigo analisa a relevância da contabilidade e das finanças na elaboração do Plano de Gestão dos serviços notariais e de registro exercidos em regime de interinidade, considerando o arcabouço constitucional, legal e infralegal aplicável aos serviços extrajudiciais. Parte-se do reconhecimento de que tais serviços são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, nos termos do artigo 236…
A dilapidação de bens ocorre quando um dos cônjuges tenta ocultar, vender ou transferir patrimônio antes do divórcio. Identificar os sinais e agir rapidamente é essencial para proteger seus direitos Como evitar a dilapidação de bens antes do divórcio? A dilapidação de bens antes do divórcio é uma preocupação real para quem enfrenta o fim de um relacionamento e teme…
O cenário jurídico-tributário brasileiro atravessa um período de profundas transformações com a fase inicial da implementação da reforma tributária. Para além das mudanças incidentes sobre o consumo, um dos pilares mais impactados — e que demanda atenção imediata — é o planejamento sucessório. A transição para um novo regime fiscal exige que as estruturas de organização patrimonial, especialmente as holdings,…
O retrofit vai além da arquitetura: é uma operação econômica e jurídica que exige articulação entre poder público, incorporadoras, construtoras, sistema financeiro e o regime notarial e registral Retrofit urbano1: valor econômico, segurança jurídica e o papel dos cartórios Durante décadas, os centros das grandes cidades brasileiras foram tratados como um problema urbano: edifícios obsoletos, esvaziamento residencial, degradação do espaço…
A propriedade intelectual também pode entrar na partilha do divórcio. Direitos autorais, marcas e criações podem valer mais que imóveis e muitos só descobrem isso tarde demais Como funciona a propriedade intelectual no divórcio? A propriedade intelectual no divórcio é um dos temas que mais gera dúvidas quando a separação envolve criações, marcas, conteúdos digitais, obras artísticas ou qualquer atividade…
A aquisição da casa própria representa, para a vasta maioria das famílias brasileiras, a concretização do maior investimento financeiro e projeto de vida. Contudo, é alarmante observar a frequência com que compradores, após o vultoso esforço para quitar o preço do imóvel, optam por adiar a lavratura da Escritura Pública e o respectivo Registro de Imóveis sob o pretexto de…
Na penúltima sessão plenária de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento presencial da ADI 7.077/RJ, ajuizada pelo procurador-geral da República em face de dispositivos da legislação tributária fluminense, em especial do que estabeleceu a incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ICMS-Fecp), exação prevista no artigo 82, §1º, do ADCT [1], sobre operações…
No regime da comunhão parcial de bens, adotado como regra no ordenamento jurídico brasileiro, é consenso que os bens de natureza particular permanecem fora da comunhão. Entre eles, destacam-se aqueles recebidos por doação ou herança, nos termos do artigo 1.659, I do Código Civil. Assim, em um eventual divórcio, o imóvel doado por um pai a um dos cônjuges, por…
O regulador revisa o crowdfunding, incorporando securitização e tokenização, reforçando transparência, governança e responsabilidades para plataformas e investidores A consulta pública aberta pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários para revisar o regime de crowdfunding, atualmente disciplinado pela resolução CVM 88/22, sinaliza uma mudança relevante na forma como o regulador enxerga esse mercado. O que antes era tratado como solução…
