O contrato de gaveta é muito usado em negociações informais de imóveis ou veículos, mas pode gerar riscos quando não passa pelo registro oficial. Entender quando ele vale — e quando não protege — evita prejuízos difíceis de reverter Contrato de gaveta tem validade jurídica? A dúvida sobre contrato de gaveta é muito comum, principalmente quando você compra um imóvel…
Está em dúvida sobre qual regime de bens escolher? Confira as 10 dicas essenciais para tomar a melhor decisão! 10 dicas sobre regime de bens! O regime de bens é uma das escolhas mais importantes dentro de um casamento ou união estável, porque define como o patrimônio do casal será formado, administrado e dividido ao longo da vida em comum.…
Uma das questões que mais geram dúvidas no momento de formalizar um negócio jurídico é a composição dos custos cartorários. É fundamental esclarecer que a atividade notarial e registral no Brasil é regida pelo princípio da estrita legalidade. Os valores cobrados — tecnicamente chamados de emolumentos — não são estipulados livremente pelo Tabelião ou Registrador. Eles são fixados pelos Estados…
Uma das dúvidas mais angustiantes e recorrentes no Direito de Família ocorre quando o casal decide colocar um FIM NA RELAÇÃO CONJUGAL, mas, por diversos motivos, adia a formalização do divórcio ou da dissolução da união estável. Nesse intervalo — que pode durar meses ou até anos —, a vida financeira continua: carros são trocados, imóveis são financiados e novo…
Hoje já é possível formalizar a união estável online, de maneira segura e reconhecida legalmente. Mas existem regras, documentos e etapas que precisam ser seguidos corretamente Como funciona a união estável online? A possibilidade de reconhecer união estável online surgiu com a modernização dos serviços notariais e se consolidou após a expansão dos atos digitais durante a pandemia. Hoje você…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 promoveram uma alteração estrutural no regime jurídico do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ao redefinir os limites da competência tributária dos estados e ampliar, de forma expressa, o campo de incidência do imposto. Entre as mudanças mais relevantes estão (1) a imposição da progressividade das alíquotas…
A renúncia de herança sempre ocupou posição central no Direito Sucessório brasileiro como manifestação direta da autonomia privada. Com a abertura da sucessão e a incidência do princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, a transmissão do acervo ao herdeiro ocorre de maneira imediata, mas é a manifestação de vontade subsequente que consolida ou afasta essa integração…
No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que é resultado do Projeto de Lei Complementar 68/2024 e dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A lei complementar foi sancionada pelo presidente Lula com vetos. Entre eles, nos interessam especificamente aqueles dirigidos…
A coleta de provas digitais com fé pública moderniza o acesso à prova, mas seu uso sem observância da cadeia de custódia e critérios técnicos pode gerar riscos probatórios 1. A digitalização da prova e o surgimento dos serviços notariais eletrônicos O avanço da digitalização das relações sociais e comerciais intensificou a necessidade de produção e preservação de provas digitais.…
Muita gente teme que o namoro seja confundido com união estável. Na prática, existem critérios claros que diferenciam um simples namoro de uma relação com efeitos jurídicos Meu namoro pode virar união estável? É comum começar um relacionamento sem pensar em consequências jurídicas. Porém, em alguns casos, o namoro pode ser reconhecido como união estável e gerar efeitos semelhantes ao…
Nem toda família nasce no papel, mas pode existir no coração e na lei. Entenda agora como funciona a adoção socioafetiva e quais direitos ela garante Saiba tudo sobre adoção socioafetiva! A adoção socioafetiva é uma forma de reconhecimento legal do vínculo entre uma criança ou adolescente e adultos, baseada no afeto e no convívio cotidiano. Esse tipo de filiação…
O namoro qualificado costuma gerar dúvidas porque parece “quase” uma união estável, mas não é a mesma coisa. Entender essa diferença evita conflitos e problemas jurídicos no futuro O que consiste em namoro qualificado? O termo “namoro qualificado” aparece cada vez mais em decisões judiciais, notícias e buscas na internet. Ele é usado para explicar uma situação em que o…
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Como funciona o inventário com filhos menores? Quando uma pessoa falece deixando filhos menores de idade, o inventário precisa ser feito com cuidados especiais, porque a lei exige que os direitos das crianças…
Como o Brasil pode liderar globalmente a economia digital com solução inovadora O mercado brasileiro de tokenização movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em 2024, crescimento superior a 100% em relação ao ano anterior, e aproximadamente R$ 4 bilhões em 2025, crescimento de 207% em relação a 2024. Projeções apontam para R$ 25 bilhões até 2027 – mas esse potencial…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
