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CNJ: Campanha “Não Fique em Silêncio” alerta para a necessidade de denunciar violência doméstica

CNJ: Campanha “Não Fique em Silêncio” alerta para a necessidade de denunciar violência doméstica

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na tarde desta quarta-feira (6/11) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos enfatiza a importância de denunciar quaisquer atos de violência cometido…

Portal News: Tabelião de Itaquaquecetuba faz sua primeira escritura de inventário com incapazes

Portal News: Tabelião de Itaquaquecetuba faz sua primeira escritura de inventário com incapazes

Foto: Portal News   Processo foi possível após nova Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça   O Tabelião de Notas e Protestos Del Guércio, localizado em Itaquaquecetuba, realizou na última quinta-feira (31) a primeira escritura de inventário com incapazes. A medida foi possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar, em agosto deste ano, a Resolução nº…

Lançamento da editoria “Cartórios em Ação” (Instagram)

Lançamento da editoria “Cartórios em Ação” (Instagram)

É com grande satisfação que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança o projeto Cartórios em Ação, uma nova editoria do Instagram pensada especialmente para destacar e valorizar os seus associados. Essa iniciativa visa tornar mais evidente a importância e o impacto dos cartórios em vários contextos sociais e jurídicos, promovendo um entendimento mais amplo sobre as funções notariais e o…

CNB/SP: Jornal do Notário n° 223 traz a Jornada Notarial 2024: doação de órgãos (AEDO)

CNB/SP: Jornal do Notário n° 223 traz a Jornada Notarial 2024: doação de órgãos (AEDO)

O Jornal do Notário n° 223 traz na matéria de capa a Jornada Notarial 2024 que ocorreu no dia 19 de outubro, promovendo a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) como um novo e acessível meio de manifestar a intenção de doar órgãos. O evento, realizado em São Paulo, na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), uniu tabeliães de…

STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento.   Na origem, um homem gravemente doente ajuizou ação de divórcio com pedido de liminar, o qual foi indeferido pelo juízo de primeira instância. Ele recorreu ao…

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades – por Beatriz Balas Toledo

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades – por Beatriz Balas Toledo

O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, exigindo planejamento sucessório, especialmente com as mudanças do ITCMD pela EC 132/23   Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro é por demais oneroso, insanamente complexo e excessivamente fragmentado, com uma multiplicidade de tributos (federal, estadual e municipal) e hipóteses de incidência, afetando assim diretamente o risco das operações. Isso…

STF discute em seminário proteção de dados no Brasil

STF discute em seminário proteção de dados no Brasil

Pesquisadores e especialistas falaram sobre os desafios relacionados ao tema O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (4) o Seminário “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”, com a participação de especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o Tribunal na definição, no planejamento e na conformidade com a…

INR: Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos (IRIB)

INR: Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos (IRIB)

Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN   O Informativo de Jurisprudência n. 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a decisão proferida pelo Colegiado em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versou sobre o “uso da receita excedente ao teto constitucional repassada pelos cartórios…

Artigo: Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista – por Hercules Alexandre da Costa Benício e Alexandre Gonçalves Kassama

Artigo: Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista – por Hercules Alexandre da Costa Benício e Alexandre Gonçalves Kassama

Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire”   Provérbio francês   “La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel”   Rafael Nuñez Lagos   Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial da registral ocorre a partir da função probatória atribuída ao notário, o qual é…

Jornal do Notário: Conheça o presidente da Comissão Examinadora do 13° Concurso para Cartórios: Francisco Antônio Bianco Neto

Jornal do Notário: Conheça o presidente da Comissão Examinadora do 13° Concurso para Cartórios: Francisco Antônio Bianco Neto

Francisco Antônio Bianco Neto, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e com uma carreira distinta no Judiciário Paulista, ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e atualmente preside a Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no…

TJ/SP divulga a Resolução nº 590/2024 que faz ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

TJ/SP divulga a Resolução nº 590/2024 que faz ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a RESOLUÇÃO Nº 590/2024 que dispõe sobre os ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 01 de novembro, abaixo reproduzido. Clique para ler a RESOLUÇÃO Nº 590/2024 na íntegra.   Fonte: TJ/SP    

Artigo: Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes – por Pedro Moreira

Artigo: Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes – por Pedro Moreira

A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório Nos autos da apelação cível 1000348-35.2024.8.26.0236, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão relevante no que diz respeito aos planejamentos sucessórios realizados perante a legislação brasileira, admitindo a possibilidade de registro…

CNJ reafirma competência exclusiva de tabeliães para arbitragem

CNJ reafirma competência exclusiva de tabeliães para arbitragem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão nesta terça-feira (29 de outubro) que reafirma a competência exclusiva dos tabeliães de notas para a prática de arbitragem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.711/2023, que alterou a Lei nº 8.935/1994. O processo, relatado pelo ministro e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, analisou a solicitação à luz da recente…

Migalhas: STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

Migalhas: STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário   A 1ª seção do STJ, ao julgar recursos repetitivos (Tema 1.134), firmou o entendimento de que “diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade…

Jornada Notarial 2024: AEDO

Jornada Notarial 2024: AEDO

  Parceria entre CNB/SP e Faculdade de Medicina da USP para salvar vidas com doação de órgãos   No dia 19 de outubro, em um esforço inédito de sensibilização sobre a importância da doação de órgãos no Brasil, a Jornada Notarial 2024 promoveu a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) como um novo e acessível meio de manifestar a…