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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança o projeto “6 Motivos”, uma versão reformulada da tradicional iniciativa “10 Motivos”, agora com uma proposta mais aprofundada e alinhada às necessidades da sociedade contemporânea. A nova série contará com conteúdo mais completos e atuais, abordando temas que evidenciam as principais razões pelas quais a população pode recorrer aos…
O artigo analisa a atuação do judiciário na garantia dos direitos LGBTQIAPN+, com foco na adoção homoafetiva, destacando a importância da jurisprudência do STF e do STJ para a promoção da igualdade A constituição federal de 1988 inaugurou no Brasil uma nova compreensão acerca dos direitos fundamentais, fundada na dignidade da pessoa humana, na igualdade e na vedação de discriminações…
O artigo analisa as limitações da proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade e propõe mecanismos preventivos inspirados nos modelos alemão e francês Resumo O presente artigo analisa os limites da autonomia privada e da proteção ao contratante vulnerável no mercado contemporâneo de multipropriedade imobiliária turística no Brasil, tomando como estudo de caso a crise jurídico-econômica do complexo hoteleiro Hard…
Ação social da COGEX aconteceu em Água Doce do Maranhão e contou com o apoio do cartório local Publicado em 22 de Jun de 2026, 10h01. Atualizado em 22 de Jun de 2026, 10h40 Por Luís Marcelo A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC), participou,…
Participação da entidade evidenciou a contribuição dos serviços notariais para a segurança jurídica, a regularização patrimonial e a modernização de sistemas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, no dia 18 de junho de 2026, do I Congresso de Direto e Mercado Imobiliário, que foi realizado na OAB – 236ª Subseção de Nova Odessa. A entidade…
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório para autorizações de viagem de menores desacompanhados, inclusive em excursões e atividades escolares. A regra foi reafirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou um pedido para regulamentar o uso exclusivo de…
Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa condição. Fatores como raça, idade, deficiência e dependência econômica são…
Magistrado entendeu que a convivência com ambos os genitores atende ao melhor interesse da criança, mesmo diante da distância geográfica entre eles O juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família de Goiânia/GO, fixou guarda compartilhada de uma criança cujos pais residem em países diferentes e regulamentou provisoriamente a convivência paterna por meio de contatos virtuais diários.…
No dia 19 de junho, foi lançado o novo episódio do IbradimCast com a participação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini. Apresentado pelo vice-presidente do Ibradim, Alexandre Gomide, o encontro explorou a atividade notarial. Ao longo do episódio, que tratou de Ata Notarial desafios da mulher em cargos de liderança, Ana…
Apareceu uma máquina, um aplicativo, um programa, e logo se anuncia o fim de uma categoria inteira De tempos em tempos volta a mesma pergunta, sempre com ar de novidade: tal profissão vai acabar? Apareceu uma máquina, um aplicativo, um programa, e logo se anuncia o fim de uma categoria inteira. A resposta de quem está dentro também é sempre…
Entre a proteção formal do CC e a tutela substancial do CDC, o STJ escolheu a primeira. As consequências são sistêmicas Ao declarar nulos os contratos de empréstimo consignado firmados por pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento (REsp 2.016.029/MG, rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva), o STJ decidiu, na aparência, sobre a vulnerabilidade de um perfil específico de consumidor. Na…
A agenda ESG deixou de ser voluntária. Com a explosão do contencioso ESG, o jurídico deixou de ser coadjuvante da sustentabilidade. O Legal Operations estrutura essa virada Introdução Durante anos, ESG foi tratado nas empresas como um projeto de comunicação institucional: relatórios anuais bem diagramados, metas de emissões anunciadas com pompa e compromissos de diversidade inseridos em apresentações para investidores.…
Plataforma da Verifact integrou ação que questionou postagem contra Arthur Lira antes de remoção ou alteração nas redes sociais, em condenação do senador Renan Calheiros A condenação do senador Renan Calheiros por propaganda eleitoral antecipada, determinada pelo TRE/AL no dia 11/6, teve entre seus elementos documentos registrados na plataforma da Verifact, empresa brasileira de tecnologia especializada na produção de provas…
ESET identificou ao menos três sites falsos em português que imitam a plataforma de assinatura eletrônica para enganar usuários no Brasil Um novo golpe está usando o nome da DocuSign para distribuir malware no Brasil. A descoberta é da empresa de segurança digital ESET e foi compartilhada em primeira mão com o TecMundo. Segundo a investigação, os criminosos criaram pelo…
Arbitragem e IA podem caminhar muito bem juntas 1. Reposicionamento do problema O debate sobre a presença da IA na arbitragem foi, durante algum tempo, formulado em termos pouco produtivos, na medida em que se concentrava na hipótese de substituição integral do árbitro humano por um sistema automatizado. Tal enquadramento, além de improvável no horizonte tecnológico previsível, sobretudo em controvérsias…
