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Uma análise do bem de família, suas modalidades e, a regra prevista no inciso VII do art. 3º da lei 8.009/1990 Bem de família: Conceito geral O bem de família possui atualmente em nosso ordenamento jurídico uma proteção dual. Essa dualidade possui previsão na Codificação Reale de 2002, em seus arts. 1.711 ao 1.722 – bem de família convencional ou…
O artigo analisa a publicidade na união estável homoafetiva diante da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. É necessária uma nova interpretação constitucional que relativize esse requisito Introdução A família contemporânea passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente em razão da progressiva valorização da autonomia individual, da afetividade e da pluralidade das formas de constituição familiar. O paradigma tradicional,…
Participação do notariado reforça a importância da visão técnica e prática na construção de diretrizes voltadas às novas demandas da sociedade No dia 15 de junho, a Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, participou da X Jornada de Direito Civil (15 e 16/06), realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da…
Norma nacional afasta o provisionamento compulsório e impõe aos notários e registradores a apresentação anual de declaração de solvência O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou encontro técnico para orientar os notários paulistas sobre os impactos do Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da transparência, da solvência trabalhista e da gestão…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, no dia 18 de junho de 2026, do I Congresso de Direto e Mercado Imobiliário, que será realizado na OAB – 236ª Subseção de Nova Odessa. A entidade será representada pelo diretor, Fernando Escrivani Stefaniu. O Congresso de Direito Imobiliário e Mercado Imobiliário de Nova Odessa promete uma manhã…
Crise climática deixou de ser preocupação apenas ‘ambiental’ e passou a ocupar o centro dos debates Como nós, há uma geração de advogados e profissionais do direito nascidos após os anos 1990, contemporânea à Convenção do Clima, adotada no Rio de Janeiro em 1992. Ao ingressar na faculdade de Direito, nos anos 2010, a questão climática ainda aparecia como tema…
A ocupação de um imóvel em comum sem o devido pagamento configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de uma mulher e manteve a obrigação de pagamento de aluguel ao seu ex-marido pelo uso de um imóvel em…
O caso Oliver Tree, a advertência do caso Anita Harley e os limites da autonomia sucessória no Direito brasileiro 1. Introdução: Dois paradigmas da vontade A relação entre o ser humano e o destino de seu patrimônio revela-se, no fundo, em duas posturas opostas diante de uma mesma e inafastável certeza: a finitude da vida. De um lado, a previdência…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, no dia 18 de junho de 2026, do I Congresso de Direto e Mercado Imobiliário, que será realizado na OAB – 236ª Subseção de Nova Odessa. A entidade será representada pelo diretor, Fernando Escrivani Stefaniu. O Congresso de Direito Imobiliário e Mercado Imobiliário de Nova Odessa promete uma manhã…
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os aparelhos estão bloqueados por senha. No julgamento…
Mercado voluntário já é realidade, a despeito da indefinição quanto ao tratamento tributário aplicável sob o novo sistema Em 19 de maio, o Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono instituído pela Lei 15.042/2024. A iniciativa marca um avanço relevante na estruturação da política…
Documento usado para proteger patrimônio e herdeiros em relacionamentos registra, em 2025, o maior número desde o início da série histórica O aumento dos divórcios entre pessoas acima dos 50 anos e a formação de novos relacionamentos na maturidade estão impulsionando a procura por contratos de namoro nos Cartórios de Notas de São Paulo. Utilizado para proteger patrimônio, organizar relações…
Especialistas discutem a necessidade de preparar profissionais e hospitais para os impactos dos eventos extremos durante o ESG Summit Secas, ondas de calor, queimadas e enchentes passaram a desafiar não apenas a infraestrutura das cidades e a economia, mas também as instituições de saúde. À medida que os eventos extremos ficam mais frequentes, hospitais, unidades básicas e profissionais da área…
Impulsionados, segundo especialistas, por divorciados e viúvos que voltam a se relacionar após os 50 anos, 241 contratos de namoro foram registrados em 2025, o maior número desde que a modalidade começou a ser contabilizada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). Em 2016, haviam sido apenas 26 atos. O crescimento acumulado no período alcança 827%. Na comparação com 2022, quando…
O contrato de namoro vem ganhando espaço no Brasil e já registra crescimento expressivo nos cartórios. O documento é usado por casais para deixar claro que não há união estável e pode ser uma forma de proteção patrimonial. Fonte: Jornal da Band
