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Evento que reuniu mais de 8 mil espectadores online no painel “PLD-FTP nos cartórios: inovação, eficiência e qualidade nas comunicações ao COAF”, recebeu o vice-presidente da instituição, Ubiratan Guimarães O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou nesta terça-feira, 26 de maio, do 8º Congresso Internacional do IPLD. Representando o CNB/SP esteve presente o vice-presidente da entidade…
Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei da elaboração de escrituras públicas digitais – como se dá em casos de testamentos públicos, divórcios, dissoluções de união estável, separações de fato, inventários e partilhas -, pelo chamado e-notariado. Inicio…
Há quinze anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que segue sendo considerada um dos principais marcos na garantia de direitos civis e no reconhecimento da diversidade das famílias brasileiras. Por unanimidade, a Corte reconheceu, em maio de 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O entendimento do STF foi um marco e…
Encontro híbrido em São José dos Campos marcou o início da agenda itinerante da entidade, com foco na escuta ativa dos associados e fortalecimento institucional O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na última sexta-feira, 22 de maio, em São José dos Campos, a primeira Reunião de Associados da gestão 2026/2028. O encontro, realizado em formato…
Evento reuniu especialistas para debater os desafios contemporâneos do Direito de Família e Sucessões, com destaque para a atuação extrajudicial e o papel dos cartórios de notas na prevenção de conflitos e na segurança jurídica. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, no dia 22 de maio de 2026, do II Congresso de Família e Sucessões,…
No ambiente notarial e registral, uma das mais relevantes tarefas, a qual recomenda-se seja executada com carinho e atenção, consiste em apurar a real manifestação de vontade de quem se apresenta para praticar o ato. Num contexto de normalidade, esse desafio pode parecer trivial, afinal de contas, a única coisa de que precisamos para captar a fala de alguém é…
A crescente institucionalização de programas de compliance deixou de ser exclusividade de grandes empresas multinacionais e tornou-se realidade para pequenas e médias empresas e para quaisquer particulares que desejam com elas se relacionar (comercialmente ou institucionalmente). Esse avanço tem produzido impactos relevantes na governança corporativa interna das empresas, impactando inclusive os profissionais nela inseridos, que precisam se adaptar a novas…
No Brasil, não é de hoje que as instituições financeiras ocupam um espaço relevante quando o assunto é a responsabilidade pela prevenção, controle e mitigação de riscos, impactos e potenciais danos socioambientais. Inicialmente, isso se deu em razão da Lei 6.938/1981 — Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) —, que dispôs sobre a responsabilidade ecológica do sistema financeiro em alguns…
Magistrado considerou que a convivência, neste momento, não atende ao melhor interesse da criança, que possui necessidades específicas e está em investigação de possível transtorno do desenvolvimento Avô materno não poderá visitar o neto após decisão do juiz de Direito José Manuel Ferreira Filho, da 2ª vara Cível de Votuporanga/SP. O magistrado julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas…
O capítulo analisa, sem futurologia, os desafios do casamento civil na próxima década, destacando tecnologia, pluralidade familiar e a necessidade de critérios institucionais O Direito de Família historicamente revela que transformações relevantes não ocorrem de forma abrupta, mas por acúmulo de práticas, decisões e interpretações. O que hoje se observa no cotidiano das instituições: cartórios, tribunais, órgãos de controle e…
A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança antecipada do tributo pelo Fisco com base apenas no objeto social da companhia. Assim, a administração pública não pode impedir o registro da transferência de imóveis mediante exigência…
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e insegurança sobre os efeitos de reformas legais frequentemente empurram cidadãos e empresas para disputas longas e custosas. Mas há louváveis…
Quando a posse vale mais que o papel. A importância da usucapião como instrumento de garantia do direito fundamental à propriedade 1. Introdução O cenário fundiário brasileiro revela uma realidade estrutural que há décadas desafia o Poder Público, os operadores do Direito e as instituições responsáveis pela organização registral do país. Milhões de imóveis permanecem em situação de irregularidade dominial,…
Pressa em aprovar regulação inspirada em modelos estrangeiros ignora maturidade do sistema brasileiro e pode criar cenário de insegurança jurídica A pressa na tramitação do PL 4675/2025, que trata da regulação de mercados digitais no Brasil, pressupõe uma lacuna regulatória a ser preenchida. A atuação recente do Cade, contudo, sugere que a autoridade concorrencial brasileira já tem instrumentos relevantes para…
A disputa pela herança de Anita Harley expõe conflitos entre testamento vital, filiação e segurança jurídica nas diretivas antecipadas de vontade no Brasil Em fevereiro de 2026, foi lançada na Globoplay a série documental “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, que coloca novamente sob holofotes a disputa judicial pela herança bilionária da principal acionista das Casas Pernambucanas. Em novembro…
