Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui! Sobre o selo Elaborado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade reconhece Serventias Extrajudiciais que possuem adequações arquitetônicas e…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão é exposto em detalhes no livro A Reforma do Código Civil, a ser lançado nesta terça-feira (1º), a partir das 19h30, no Salão Negro do…
Os tribunais de São Paulo, da Paraíba, de Minas Gerais, da Bahia, do Maranhão, do Amazonas e do Paraná já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais. As cortes seguem a recomendação apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O…
A reforma tributária do consumo, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, começou a ser regulamentada com a aprovação, no início de 2025, da LC nº 214/2025, a primeira e mais relevante lei complementar, responsável por instituir os novos tributos. Como sabemos, o novo modelo cria o IVA-dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência…
Trata da incidencia do IBS/CBS sobre imóveis na LC 214/25 Um dos temas que mais preocupou a todos foi a incidência do IBS/CBS sobre operações que envolvem bens imóveis. De acordo com o art. 4º: “O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou serviços”. Segundo o § 2º, considera-se operação onerosa com bens ou serviços qualquer…
Menores com alta renda exigem proteção patrimonial estratégica. Saiba como o planejamento além dos pais pode garantir segurança e evitar abusos no futuro O caso Larissa Manoela reacendeu no Brasil uma discussão antiga, mas ainda pouco enfrentada com a devida profundidade: como garantir a proteção patrimonial de menores de idade que geram renda significativa? Com a aprovação na Câmara dos…
Apelação n° 1170967-18.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1170967-18.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1170967-18.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000289644 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1170967-18.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CID FERNANDO GONÇALVES PINHEIRO, é apelado QUINTO OFICIAL DE REGISTRO DE…
Apelação n° 1014989-64.2024.8.26.0224 Espécie: APELAÇÃO Número: 1014989-64.2024.8.26.0224 Comarca: GUARULHOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1014989-64.2024.8.26.0224 Registro: 2025.0000289642 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014989-64.2024.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que são apelantes ADALBERTO FÁBIO DA CUNHA e LÚCIA GRAÇA DA CUNHA ENCARNAÇÃO, é apelado…
Apelação n° 1001210-81.2024.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001210-81.2024.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001210-81.2024.8.26.0405 Registro: 2025.0000289637 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001210-81.2024.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante LUIZ MULLER, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS E ANEXOS…
O oficial de RCPN do 16º Subdistrito da Mooca-SP, Luiz Orlando de Barros Segala, é o trigésimo segundo entrevistado do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Segala fala sobre sua vida pessoal…
Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em solidariedade sem custo adicional ao contribuinte Em uma mobilização nacional, os Cartórios brasileiros estão ajudando a financiar o Hospital do Amor – referência no tratamento oncológico gratuito – por meio da campanha “Declaração de Amor”. A iniciativa permite que titulares e…
Mais de 350 participantes de 25 estados e do Distrito Federal estiveram em Palmas (TO), nesta quarta (26/3) e quinta-feira (27/3), para debater a segurança institucional dos tribunais no VI Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ). O evento foi encerrado com a conferência “A atuação das organizações criminosas contra o Poder Judiciário”, ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional…
Ao manter a validade de um testamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. Assim, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz quando da elaboração…
Quando o assunto é a anulação de testamento, o primeiro pensamento frequentemente recai sobre a violação da legítima, a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como os filhos, pais ou cônjuge. Contudo, existem outros fatores, muitas vezes negligenciados, que podem resultar na invalidação total ou parcial do testamento. Pequenos detalhes extrajudiciais, que passam despercebidos no momento…
