Acontece, no dia 29 de julho (quinta-feira), às 18h, o evento de posse dos novos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O evento será on-line, através da plataforma ZOOM, e restrito a associados do instituto. Confira abaixo a lista dos membros eleitos: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Associados eleitos) …
Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela associação de proprietários de um loteamento urbano que visava obrigar o comprador de uma das unidades a…
A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade Desde 2011 a união estável homoafetiva é realidade no Brasil, sendo admitida como um legítimo núcleo familiar. Nesse sentido, casais heterossexuais e homossexuais possuem o mesmo direito de terem a união estável e casamento civil reconhecidos. O casamento civil é dotado de formalidades, visto que necessita do…
Mais de 37 mil casais se separaram oficialmente entre janeiro e junho deste ano. De acordo com especialistas, excesso de convivência fez com que problemas já existentes ficassem ainda mais aflorados O distanciamento social provocado pela pandemia impôs novos desafios aos casais e muitos deles acabaram optando pela separação. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entre…
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em testamento. Beneficiários de testamento conseguiram na Justiça determinação para prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. Decisão é da a juíza de Direito Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga, da 1ª vara Cível de…
Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora O banco C6 terá de indenizar e restituir consumidora por empréstimo consignado fraudulento. Ao decidir, o juiz de Direito André Pereira de Souza, da 1ª vara Cível de Campinas, considerou que caberia a comprovação de que a contratação foi legítima, bastando postular a produção…
Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, 51.495 imóveis estão localizados em terrenos de marinha no Espírito Santo O governo federal já começou a vender aos donos de imóveis localizados em terrenos de marinha a parte que ele detém nessas propriedades. Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU),…
Conforme a Lei 8.935/1994, quando uma comarca é dividida, o notário e o registrador podem optar por atuar na nova serventia desmembrada. Dessa forma, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um tabelião a escolher um dos tabelionatos criados a partir do desmembramento de sua comarca. O homem é titular do 2º Tabelionato de Notas da Comarca…
O novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem entra em vigor no início de agosto. Para informar e capacitar todos os notários do país a realizarem o ato pela plataforma e-Notariado, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros e a equipe técnica da entidade realizarão na próxima segunda-feira (26/07), às 19h, uma Live Notarial especial com o passo a…
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento obrigatório para menos de 16 anos poderem viajar sozinhos, agora pode ser feito online e sem burocracia usando blockchain A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento obrigatório para menos de 16 anos poderem viajar sozinhos, e que antes para ser obtido era demorado, burocrático e fazia pais perderem muito tempo em cartórios…
Elas precisam lutar contra o estereótipo de cruéis, conquistar seu espaço e serem aceitas pelos enteados. Ainda dizem que precisam provar que não são as vilãs da casa Para uma parcela – cada vez maior – de mulheres, histórias como as de Cinderela e Branca de Neve deixaram de ser enredos encantadores. “Os contos de fada sempre nos colocam…
O curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato do curatelado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva do curador pela obrigação da curatelada de indenizar o dano causado à operadora de plano de saúde. …
Advogado Sergio Vieira fala sobre como a falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros Desde o início da pandemia o planejamento sucessório é um assunto que vem ganhando bastante destaque. Nos três primeiros meses de 2021, cerca de 6 mil testamentos foram realizados, o que significa um aumento em relação ao…
Prova de existência de filhos não é suficiente A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. De acordo com os autos, o autor…
Empresas de gestão de ativos relatam aumento na procura pelo serviço. Especialistas alertam que medida não se restringe apenas a milionários Com tantas mortes prematuras, a pandemia aumentou a procura por planejamento e sucessão patrimonial nas empresas de gestão de ativos, escritórios de advocacia e bancos. Agora, a perspectiva de mudanças na tributação da renda com a reforma tributária…
