O governador Geraldo Alckmin, no dia 21 de abril, foi a Sales Oliveira, na região de Franca, assinar um convênio com a Prefeitura para que o programa Cidade legal, do programa Morar Bem, Viver Melhor, ofereça apoio técnico na regularização fundiária de imóveis de 139 famílias da cidade. A ação torna as famílias proprietárias de suas moradias, garantindo acesso ao…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PR/RS) que corrige, pela Taxa Referencial (TR), os saldos remanescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep recebidos por dependentes de pessoas falecidas sem a necessidade de inventário. A proposta (PL 4044/12) recebeu parecer favorável do relator…
Treinamento percorrerá seis regiões do Estado abordando temas técnicos de administração, RH, Mercado e Gestão Fiscal e Tributária para notários e registradores, em parceria com o Grupo Apcer Brasil e as Publicações INR. Clique aqui e faça a inscrição. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) promoverá no dia 13 de maio, em São José…
De 5 a 7 de outubro, ocorrerá em Santiago de Compostela, na Espanha, o 4º Congresso do Notariado Europeu. O evento contará com grandes nomes do notariado, além de autoridades políticas e acadêmicas, que se reunirão no Palácio de Congressos de Santiago de Compostela. Organizado pelo Conselho Notarial da União Europeia (CNUE), o evento já está com mais de…
Tratamento tributário aplicado aos emolumentos dos serviços extrajudiciais. Os Notários e Registradores brasileiros são profissionais do Direito de que tratam os artigos 236 da Constituição da República e 3º da Lei Federal nº 8.935/1994 e como tal exercem seus respectivos ofícios, que lhes são outorgados pelo Estado (Poder Delegante). Aprovados em concurso público de provas e títulos as pessoas naturais…
DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 2016/217809 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, mantenho a redação do item 57 do Capítulo XVII das NSCGJ. – PÁG. 23 DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/217809 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Parecer 147/2017-E Registro…
O governador Geraldo Alckmin, no dia 21 de abril, foi a Sales Oliveira, na região de Franca, assinar um convênio com a Prefeitura para que o programa Cidade legal, do programa Morar Bem, Viver Melhor, ofereça apoio técnico na regularização fundiária de imóveis de 139 famílias da cidade. A ação torna as famílias proprietárias de suas moradias, garantindo acesso ao…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PR/RS) que corrige, pela Taxa Referencial (TR), os saldos remanescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep recebidos por dependentes de pessoas falecidas sem a necessidade de inventário. A proposta (PL 4044/12) recebeu parecer favorável do relator…
De 5 a 7 de outubro, ocorrerá em Santiago de Compostela, na Espanha, o 4º Congresso do Notariado Europeu. O evento contará com grandes nomes do notariado, além de autoridades políticas e acadêmicas, que se reunirão no Palácio de Congressos de Santiago de Compostela. Organizado pelo Conselho Notarial da União Europeia (CNUE), o evento já está com mais de…
A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória (MP) 759/2016, que desburocratiza a regularização de imóveis em áreas da União, deve analisar relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a matéria, nesta terça-feira (25), às 10h. A medida definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. Além disso, estabelece…
A Resolução CNJ n. 228/2016 [i]determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii]na emissão das apostilas [iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58 [iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes.Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas sobre este provimento, de modo sucinto e…
O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) participou nos dias 20 e 21 do IV Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e de Registros, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) da Universidade de Coimbra, em Portugal, em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Academia Notarial Brasileira (ANB), Academia Brasileira de Direito…
A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória (MP) 759/2016, que desburocratiza a regularização de imóveis em áreas da União, deve analisar relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a matéria, nesta terça-feira (25), às 10h. A medida definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. Além disso, estabelece…
A Resolução CNJ n. 228/2016 [i]determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii]na emissão das apostilas [iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58 [iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes.Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas sobre este provimento, de modo sucinto e…
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no próximo sábado (29 de abril) o “Seminário de Locação e Desdobramentos Registrais”, no Salão Nobre da OAB/SP, localizado na Praça da Sé, 1º andar – Capital, a partir das 9h. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou…
