“O que mudou? O que era obrigatório se tornou facultativo, entenda como foi a live do CNB/CF” O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), promoveu na noite desta sexta-feira, (02.02) a live “Urgente! STF interpreta como facultativa a separação obrigatória dos maiores de 70 anos”. Durante uma hora, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, debateu…
TJ/PR afastou argumentos de que herdeiros não sabiam de cobrança Desembargadores da 16ª câmara Cível do TJ/PR acordaram, por unanimidade, que um grupo familiar agiu em conluio e blindou seus bens para se esquivar do pagamento de um empréstimo bancário feito em benefício da própria família. Também autorizaram a penhora de 100% dos imóveis que foram arrematados em leilão.…
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em análise na Câmara dos…
Na pauta de julgamentos está o recurso sobre a obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024. Após a sessão solene, está marcado o início da sessão de julgamentos, a…
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que…
A confirmação, ainda que tardia, de uma evolução nas leis brasileiras. O STF determinou que a separação judicial não pode mais ser usada como pré-requisito para o divórcio. Assista à reportagem da Band abaixo: Clique aqui Fonte: Band
3 dias de imersão com as estratégias para uma serventia mais eficiente Com o objetivo de começar o ano de 2024 com um plano prático e estratégico para melhorar a eficiência e o lucro da Serventia, a Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos titulares, substitutos e administradores de Cartórios, promoverá um treinamento intensivo de três aulas…
Na ação, a autora também pleiteava o reconhecimento e dissolução de união estável com o ex-companheiro Mulher que construiu casa com o ex-companheiro em terreno de terceiro terá direito de reaver o valor referente ao imóvel. A decisão é do juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, ao concluir que, devido à significativa contribuição econômica…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogaria São Paulo. A farmácia, inaugurada na década de 40, é sinônimo de tradição e confiabilidade, prezando pela ética na prestação de serviços, o respeito à prescrição médica e a orientação do profissional farmacêutico. A Drogaria São Paulo lançou uma parceria exclusiva.…
Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1040524-13.2023.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100 Registro: 2023.0000956649 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JOÃO…
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico Registral e Notarial da OAB/MS, Flávio Jacó, orienta sobre Direito de Propriedade Comprar e assinar uma escritura materializa a sensação de propriedade de um bem, no entanto, é por meioda confirmação da matrícula do imóvel que a pessoa passa a estar mais próxima da segurança jurídica para ter a propriedade plena, o…
O texto de um projeto de lei de reforma do Código Civil está em estudo no Senado. Uma das medidas prevê a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro e a desburocratização de procedimentos, como por exemplo, a realização de divórcio no próprio cartório, mesmo o casal tendo filhos menores de 18 anos. O presidente do Senado, Rodrigo…
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro. A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e…
A escritura pública tem sido cada vez mais usada para diferentes fins. No mercado imobiliário, o instrumento é dos mais visados considerando que traz segurança jurídica nos negócios realizados pelas partes. É procedimento obrigatório para quem quer regularizar a situação do imóvel, fazendo constar o nome do novo dono por meio de registro. Entre os vários atos existentes, a…
O amor pode ter acabado, ou não, e o casamento chegou a um ponto final. E agora, você sabe o que precisa fazer para se divorciar? O para sempre pode muitas vezes chegar ao fim e esse momento nunca é tão simples. Independente dos motivos do término e da decisão, chegou a hora de organizar a vida de uma…
