A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição. A primeira tese mostra que, na incorporação imobiliária, o descumprimento da obrigação de registro do memorial pelo incorporador não implica invalidade ou…
Está chegando o XXIII Simpósio de Direito Notarial, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)! O evento vai ocorrer no dia 21 de março de 2024 no Hotel Hilton Morumbi, na capital de São Paulo. Na ocasião, a entidade promoverá debates sobre os temas Reforma do Código Civil, Marco Legal das Garantias, Direito à Moradia: Cenário…
Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o processo adiante é fundamental compreender aspectos e requisitos legais de algo não mais historicamente intrincado Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como proceder e levar o…
O CNB/SP divulga o Curso “Menores e Maiores Acompanhados”, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), cujo formato será online e ao vivo. O curso vai ocorrer no dia 07 de março. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado por Dr. Carlos Tavares e Prof. Doutora Mónica Jardim: Programa: O valor do curso é…
Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça ocorreu na manhã desta terça-feira (20.02), na sede da entidade, em Brasília/DF. A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, marcou presença na cerimônia que destacou-se não apenas pela integração dos…
Atualmente, essa área varia entre dois e cinco hectares O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente o valor…
O advogado e professor Alberto Gentil destaca recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecendo orientações fundamentais para profissionais do direito e estudiosos do tema. Agravo Interno no Recurso Especial – União Estável e Direito Sucessório: O STJ reitera que as regras sucessórias são de ordem pública, não admitindo disposições em contrário pelas partes. No tocante à…
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como…
Victor e Luiza começaram a fazer provas ainda no 3º ano da faculdade e aprenderam a aproveitar, juntos, a jornada de estudos pelo país. Em outubro, eles assumiram como tabeliães de dois cartórios em SP De estudantes de direito a concurseiros. E de concurseiros a titulares de cartórios — aos 23 e 24 anos. Tudo isso em uma…
Gostaria de saber o que fazer quando o cônjuge sai de casa e leva o carro adquirido após o casamento, considerando que estamos sob o regime de comunhão parcial de bens. Eu dependo muito do carro, pois estou em tratamento médico devido a uma artrose grave e estou afastada pelo INSS há três anos. Qual é a melhor ação a…
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação A ampliação das formas do uso dos bens dados como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma das realidades após a sanção do novo marco legal das garantias. A lei 14.711/23, sancionada no fim de outubro, implementou uma série de alterações com o…
Na celebração da Jornada Internacional da Mulher, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou a realização de um webinar especial dedicado à igualdade de gêneros. O evento virtual está marcado para sexta-feira, 8 de março de 2024, das 10h às 13h (horário de Brasília), e promete ser um marco significativo na agenda da organização. Sob o título “Empoderamento…
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios.…
Parecer publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, determina que imóveis rurais de grandes devedores da União e de entidades federais, penhorados em processos de execução judicial, poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser observado por…
O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra. A proposta inclui a regra…
