Conheça o trabalho do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e sua ligação com os cartórios de notas Há exatos 107 anos, um grupo de mulheres entrou para a história por uma revolução cujos motivos são lembrados, principalmente, no dia 8 de março. Desde então mulheres de todo o mundo vem conquistando seus direitos na constante…
CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo – Alienações sucessivas de frações ideais do imóvel originário, com abertura de novas matrículas – Ausência de vínculo entre os coproprietários – Desqualificação registral confirmada – Registro obstado – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Walter Barone, iniciou a carreira no Poder Judiciário como juiz substituto, na Comarca de Santo André. À medida que vieram as promoções no cargo, trabalhou em diversas comarcas do interior até chegar à Capital, onde atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São…
INTRODUÇÃO Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local de nascimento. Na literalidade da Língua Portuguesa, “naturalidade” significa: “… 2. Local (município, estado, etc) de nascimento…”[i] Tanto os documentos de Registro Civil (Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito) quanto os documentos de identificação e cadastro (sendo os mais comuns…
A realização de divórcio em tabelionatos de notas acontece com relativa frequência. Os números mostram que, passados dez anos da publicação da Lei 11.441/07, os casais que preenchem os requisitos legais preferem a escritura pública para formalizar a extinção do vínculo matrimonial à sentença judicial homologatória. Tal circunstância exige do tabelião de notas um conhecimento cada vez mais especializado…
O senhor é juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. Quais são as suas funções? Como é o contato com a matéria do extrajudicial? No assessoramento da Presidência da Seção, no biênio 2016-2017 ocupada honrosamente pelo Desembargador Ricardo Dip, venho auxiliando especialmente em questões administrativas sobre a qual o presidente tenha de manifestar-se:…
Com o objetivo de apresentar aos notários e registradores de todo o Estado informações práticas e teóricas sobre a nova atribuição de apostilamento de documentos para validação entre países parte da Convenção da Haia, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) promoverá, no dia 20 de maio, no Hotel Jaraguá, em São Paulo (SP), o…
Conheça o trabalho do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e sua ligação com os cartórios de notas Há exatos 107 anos, um grupo de mulheres entrou para a história por uma revolução cujos motivos são lembrados, principalmente, no dia 8 de março. Desde então mulheres de todo o mundo vem conquistando seus direitos na constante…
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Walter Barone, iniciou a carreira no Poder Judiciário como juiz substituto, na Comarca de Santo André. À medida que vieram as promoções no cargo, trabalhou em diversas comarcas do interior até chegar à Capital, onde atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São…
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, como o direito à herança. Esse foi…
Qualquer documento ou título que comprove uma dívida pode ser encaminhado para protesto. Mas quais são esses documentos? Para auxiliar você ou sua empresa na cobrança de dívidas, nós preparamos uma cartilha que detalha os documentos e os requisitos de cada um para ser encaminhado para protesto. Confira aqui e se ficar com alguma dúvida é só entrar em…
Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização…
O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, através do Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de GO, reconheceu a paternidade de um pai que vive em Portugal, e o filho que mora em Goiânia, por meio da videoconferência do WhatsApp. Representado pela avó materna, o menor teve o registro de pai acrescentado de imediato em sua certidão. …
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, como o direito à herança. Esse foi…
O Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido em 1° de abril no hotel Sheraton WTC, reuniu aproximadamente 300 pessoas entre tabeliães e profissionais do Direito interessados em temas notariais. O painel “O Processo Administrativo Disciplinar” abriu o evento promovendo uma discussão conduzida pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), desembargador…
