Portfólio de aplicações pode ser opção mais simples de partilha em casos de herança, defende planejadora Um dos maiores mantras repetidos por educadores financeiros é que investir é uma atividade de longo prazo. O “longo”, nesse caso, normalmente envolve um prazo de 5 a 10 anos. Existem ainda algumas aplicações comuns para o “longuíssimo” prazo, como a previdência. …
É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o terceiro tenha firmado o ato de boa-fé. Essa conclusão foi posta à prova em julgamento da 4ª Turma, porém reafirmada por maioria de votos, com negativa de provimento de…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Meus pais foram casados em comunhão universal de bens e viveram juntos por 49 anos. Meu avô materno fez o inventário de um sítio entre os filhos (enquanto meu pai era vivo), com usufruto dele. Meu pai faleceu e meu avô faleceu dois meses depois. Meus pais…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo 5º, da Lei 4.591/1964 – sanção aplicável nas hipóteses de falta de registro da incorporação imobiliária em cartório. Com a aplicação do prazo geral…
Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre esse ponto, caberá ao pai registral fazer a comprovação. Com esse entendimento, a 3ª…
A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude) de Senador Canedo, negou pedido de uma consumidora para rescisão de contrato de compra e venda com devolução imediata das quantias já pagas. Isso porque o contrato entre as partes foi entabulado com a garantia de alienação fiduciária de imóvel, devidamente registrado em cartório. Segundo…
Audiência discutiu mudanças e inovações para os serviços notariais e registrais Aconteceu no dia 28 de setembro, mais uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) em formato híbrido, com participações presenciais e por videoconferência de convidados e deputados. Essa audiência teve como tema principal a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez,…
Houve um crescimento de 14% nas escrituras de união estável no Brasil nos primeiros oito meses de 2021, em relação ao último ano, aponta levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Uma das razões é a necessidade de comprovação de direito à pensão do INSS, que aumentou por conta dos óbitos relacionados à covid-19. A união…
Ao julgar a Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença de procedência da ação de usucapião, alegando que o imóvel está irregular, o que inviabilizaria a declaração de domínio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que a aquisição originária por prescrição não sofre limitação por irregularidade da propriedade. Entenda o Caso A Apelação restou…
Conforme a Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal, o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo. Assim, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, garantiu a um herdeiro único o recolhimento do ITCMD isento de multa, juros e correção monetária, apesar de o falecimento…
Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por Autenticidade (TEC), documento que deve ser assinado pela parte e que confirma a identificação, a capacidade e a autoria do documento enviado pela parte ao Tabelionato, cuja manifestação de vontade será certificada por meio de uma videoconferência. …
A juíza da 1ª vara de registros públicos de São Paulo, à convite do CNB/CF, expôs em live como operam as regras do testamento vital e diretivas antecipadas de vontade Na última quinta-feira (23), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma live sobre o “Testamento Vital”, tema que trata do direito à vida e a…
Apesar de ser um tema delicado, cresce a procura por uma organização que permita aos entes queridos do contratante a melhor solução para investimentos e heranças; veja como proceder Realizar o planejamento financeiro para sucessão dos investimentos ainda não desperta tanta preocupação dos investidores quanto deveria, mas tão importante quanto fazer crescer o patrimônio é ter uma estratégia pronta…
Mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardam na fila pela liberação de benefício social O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) divulgou que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as…
