Aprovados no 10º Concurso para Outorga de Delegações Extrajudiciais escolhem 142 serventias Os candidatos aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo escolheram no dia 18 de janeiro as serventias, em audiência pública realizada pela comissão examinadora do concurso, no auditório do GADE/MMDC –…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 092/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de janeiro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra: A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais a seguir descritas…
ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248 Registro: 2016.0000845743 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que são partes é apelante JOSÉ LUIZ AMADIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto aprovado – Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) – também estabelece a numeração de documentos públicos em sequência de…
Foi aprovado pelos vereadores de Criciúma e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito Clésio Salvaro, o Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alteração na legislação foi um pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), por entender que sem essa facilidade muitos proprietários de…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital de seu novo concurso para formação de cadastro de reserva do cargo de delegações das atividades notariais e/ou registrais por admissão e remoção, com atuação em cartórios. Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos…
Novo aviso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP): “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início de exercício pelo Juiz Corregedor Permanente, deverá ser enviado com urgência à Corregedoria Geral da Justiça, única e exclusivamente através do e-mail [email protected].” NOVO AVISO DA CGJ/SP: “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início…
É possível a autenticação em documento redigido em língua estrangeira? *Rafael Depieri Não há qualquer impedimento legal para a autenticação de documentos em língua estrangeira. Todavia, a disposição contida no já mencionado Item 190 pode ser aproveitada aos atos de autenticação, nos quais o tabelião deve mencionar a necessidade da tradução do registro para o documento para produzir efeitos no…
Com o intuito de manter uma relação aberta e transparente, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma retrospectiva de suas principais atividades ao longo de 2016 – um ano de desafios e conquistas para o notariado paulista. O ano que passou constituiu diversas conquistas institucionais que repercutiram não só no estado de São Paulo, mas em…
O Conselho Federal do Notariado Argentino anunciou nesta semana a realização da XIX Jornada Notarial do Cone Sul, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina, em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem. Os eventos abordarão os temas das sucessões internacionais e dos direitos reais de…
Resumo: Visando regulamentar o procedimento de usucapião extrajudicial, o artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acrescentou à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) o artigo 216-A, que estabelece certos requisitos documentais para o deferimento do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Criou-se, portanto, um novo mecanismo que faculta agora ao possuidor a declaração da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) repassa o aviso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) direcionado aos aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, ocorrido na tarde de ontem (18 de janeiro): O TÍTULO DE OUTORGA…
Desde 1º de janeiro deste ano a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) está sob nova direção. Dando sequência ao cronograma institucional da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, Oficial do 2º Subdistrito de São José dos Campos, assume a presidência da entidade para gerir a entidade neste primeiro semestre. “Temos muito trabalho a…
São Paulo receberá no dia 10 de fevereiro, dois workshops em recepção aos novos notários e registradores aprovados no 10º Concurso do Estado de São Paulo. Os eventos são gratuitos e voltados tanto para os que chegam por ingresso à atividade notarial e de registro como para os que vêm por remoção. Serão discutidos temas relacionados com o Direito…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de área pública, insuscetível de ser adquirida pelo meio pretendido. Em suas alegações, o autor sustenta que o…
