O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para pleitear a anulação do acordo, nos casos em que a relação não configura união estável. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma mulher que buscava anular o…
No dia 17 de setembro, a Arena Barueri foi palco da 12ª edição do Jogo do Bem, evento organizado pelo ex-jogador Cafú, também ex-capitão da Seleção Brasileira de Futebol e pentacampeão da Copa do Mundo, com apoio do notariado paulista visando à integração com o projeto “Legado Solidário”. O Evento contou com a participação ilustre de músicos, ex-jogadores e blogueiros,…
No dia 17 de setembro, a Arena Barueri foi palco da 12ª edição do Jogo do Bem, evento organizado pelo ex-jogador Cafú, também ex-capitão da Seleção Brasileira de Futebol e pentacampeão da Copa do Mundo, com apoio do notariado paulista visando à integração com o projeto “Legado Solidário”. O Evento contou com a participação ilustre de músicos, ex-jogadores e blogueiros,…
Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido. Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir são beneficiárias do INSS: os dependentes. Pode ser o marido, a esposa, um companheiro ou companheira, pai, mãe, enteado e até um irmão. É isso mesmo.…
Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido. Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir são beneficiárias do INSS: os dependentes. Pode ser o marido, a esposa, um companheiro ou companheira, pai, mãe, enteado e até um irmão. É isso mesmo.…
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue…
O Senado aprovou o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. A proposta segue…
No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte. Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…
No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte. Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…
Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…
Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.” Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.” Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…
