Nem todo divórcio precisa ser desgastante ou cheio de conflitos! Entender como se divorciar de forma consensual ajuda você a evitar brigas desnecessárias Encerrar um casamento nem sempre precisa ser um processo longo, desgastante ou marcado por conflitos. Quando existe diálogo e disposição para o acordo, o divórcio consensual surge como uma alternativa mais simples, organizada e juridicamente segura para…
Investir na capacitação do profissional responsável pela mediação no sistema de justiça é essencial para reduzir a morosidade processual e promover soluções de conflitos mais alinhadas aos interesses das partes. Estudo publicado na revista eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) analisou como a capacitação formal e as competências pessoais influenciam no comportamento dos mediadores e, consequentemente, nos resultados…
Deserdação é quando o herdeiro necessário, como filhos, são excluídos do testamento, mas só em alguns casos ela é aceita na Justiça; entenda Pais e filhos podem se desentender, mas há um limite para até que ponto uma briga permite que os descendentes sejam excluídos do direito à herança. Na lei brasileira, apenas alguns casos específicos dão margem à deserdação.…
A abertura da sucessão, com o falecimento do autor da herança, institui um regime jurídico peculiar conhecido como condomínio pro indiviso (indiviso) sobre a totalidade do patrimônio, conforme preceitua o Código Civil. Isso significa que, até que se realize a partilha final no inventário, a herança é considerada um bem único e indivisível, e todos os herdeiros detêm a “propriedade”…
Os Tabelionatos de Notas foram destaque em reportagem do Valor Econômico, que abordou o crescimento do planejamento sucessório no país e ressaltou a agilidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços notariais, especialmente nos inventários realizados em cartório, evidenciando o papel dos cartórios na oferta de soluções práticas e qualificadas em momentos que exigem orientação jurídica especializada. Confira o…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para garantir autenticidade, previsibilidade e confiança às relações econômicas, além de contribuir para a redução de riscos, fraudes e disputas judiciais.…
Medida integra período de transição da reforma tributária A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato conjunto que suspende a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços durante o período inicial de implementação dos novos tributos, no ano de 2026.…
Transição do IBS e CBS começa em 2026 com alíquota teste, destaque em notas fiscais e novas obrigações, sem recolhimento, exigindo preparo dos contribuintes A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que deverão ser destacados nos documentos…
TJ/MT reconheceu a publicidade enganosa, destacando que a promessa de isenção vincula o contrato e que a cobrança posterior configura prática abusiva A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou uma construtora a restituir, em dobro, valores pagos por consumidora a título de ITBI e registro de imóvel, além de indenizar danos morais em R$ 8 mil. O colegiado…
A Usucapião Extrajudicial revolucionou a regularização fundiária no Brasil, trazendo celeridade a procedimentos que antes levavam décadas no Judiciário. Pela via extrajudicial a Usucapião se resolve com a atuação de três profissionais do Direito que podem substituir à altura o Magistrado nesse procedimento complexo mas de grande utilidade: o Tabelião de Notas, o Registrador de Imóveis e o Advogado. A…
Com novas regras do BC em 2026, ativos virtuais entram em fase de amadurecimento no Brasil, impulsionados por tokenização, blockchain e maior participação institucional O mercado de ativos virtuais no Brasil passa por um momento decisivo. Após um ciclo marcado pela expansão inicial, pela consolidação de casos de uso e pela adoção crescente por instituições financeiras, entramos agora em uma…
Pensar no futuro é um dos maiores atos de cuidado que podemos ter com quem amamos. Muitas vezes, adiamos decisões importantes por acreditarmos que ainda há muito tempo. No entanto, quando se trata da segurança e da tranquilidade da nossa família, a proatividade é a melhor estratégia. É nesse contexto que o planejamento sucessório se revela uma ferramenta essencial, não…
Atrasos na implementação do sistema entre empresas e sistema financeiro levaram governo a postergar o prazo para o split payment Uma das maiores inovações previstas pela Reforma Tributária, o split payment só deverá entrar em funcionamento a partir de 2027. O pagamento fracionado de impostos mudará radicalmente a forma de recolher os novos tributos sobre consumo criados pela Lei Complementar…
Um balanço preciso de 2025, ano em que o mercado cripto saiu do debate conceitual e entrou na implementação regulatória, e das escolhas que 2026 colocará à prova em diferentes jurisdições O ano de 2025 foi marcante para o mercado de ativos virtuais, pois consolidou, de forma institucional e operacional, o lugar que esses ativos passaram a ocupar nos sistemas…
Muita gente acredita que, no divórcio, todos os bens são divididos, mas isso nem sempre é verdade. A lei prevê situações em que alguns bens ficam fora da partilha! Quando o divórcio entra em pauta, uma das primeiras preocupações costuma ser o patrimônio construído ao longo da relação. É comum surgir a ideia de que todos os bens devem ser…
