Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-08-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Boticário. Fundada em 1977 em Curitiba, a marca de beleza, cosméticos e perfumaria cresceu e ganhou o coração dos brasileiros, e hoje é uma das lojas mais conhecidas do país. Os associados ao CNB/SP têm até 30% de desconto em…
Num pragmatismo extremo é possível se asseverar que todo relacionamento amoroso acabará, seja em decorrência do término da afeição que fez com que as pessoas viessem a se unir, seja em decorrência do evento morte. Assim, sendo o seu fim inevitável, resta apenas o fardo de lidar com as suas consequências1. No presente texto me aterei a uma consequência…
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi eleito nesta 4ª feira (9.ago.2023) para suceder à ministra Rosa Weber na presidência da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente. Em 2 de outubro, a atual presidente da Corte completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Ela deixará o Supremo um pouco antes de Barroso assumir…
O que se pretende alertar é a importância de se atentar às armadilhas tributárias no momento da partilha e da transmissão de herança “A única certeza da vida é a morte.” Não se sabe exatamente quem é o autor dessa célebre frase, mas, é uma frase bastante conhecida e com diversas variações, uma delas, até em tom jocoso, é…
Mandado de Segurança – Imunidade tributária – ITCMD – Entidade Religiosa – Instituição sem fins lucrativos – Pretensão de não recolhimento do ITCMD sobre imóvel recebido em doação – Imunidade tributária reconhecida – Art. 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal e do artigo 9º, IV, “b”, do Código Tributário Nacional – Comprovada a finalidade religiosa sem fins lucrativos…
A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Além de incluir no texto uma política permanente de correção do mínimo, o relator incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda à proposta. Conforme explica Merlong…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 30/2023, que convoca os candidatos do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo que se autodeclararam pretos ou pardos para a entrevista de heteroidentificação. O edital foi publicado no Diário da Justiça…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-08-2023 Fonte: DJE/SP
O Advogado do Agronegócio, Juliano Quelho, falou sobre isenção de ITBI no quadro “Advogado do Agro”, parte do programa do dia 8 de agosto do “Tempo & Dinheiro”. Assista ao programa clicando aqui. Fonte: Tempo & Dinheiro
A Advogada de Família, Miriane Ferreira, explicou como funciona a lei do usucapião no quadro “Direto com a Doutora”, parte do programa do dia 2 de agosto do “Faustão na Band”. Assista ao programa clicando aqui. Fonte: Faustão na Band
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 09-08-2023 Fonte: DJE/SP
Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar. A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio…
Cartórios extrajudiciais que queiram participar do PQTA terão até o dia 22 de agosto para se inscreverem As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), foram prorrogadas. Agora, os Cartórios de todo o Brasil terão até o dia 22 de agosto para garantirem sua participação nessa celebração…
Colegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação de serviços advocatícios celebrados entre dois advogados e homem analfabeto. Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do CC para assinatura de contrato…