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Notícias

Artigo: Começamos o inventário em cartório mas um dos herdeiros agora resolveu não concordar com a partilha. E agora? – por Julio Martins

Artigo: Começamos o inventário em cartório mas um dos herdeiros agora resolveu não concordar com a partilha. E agora? – por Julio Martins

O Inventário Extrajudicial é um procedimento que visa a partilha de bens de uma pessoa falecida de forma mais célere e menos burocrática do que no Inventário Judicial. Como sempre falamos aqui, a via extrajudicial é alternativa (e jamais obrigatória), todavia, não restam dúvidas quanto aos seus benefícios nestes mais de 18 anos da promulgação da Lei que lhe deu…

Painel Político: Cartórios do Brasil: 20% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens

Painel Político: Cartórios do Brasil: 20% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens

Desde o ano passado, pessoas maiores de 70 anos podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem a obrigatoriedade do regime da separação obrigatória de bens O fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação total de bens, decidido há exato um…

Data Certify: Provas Digitais e ata notarial

Data Certify: Provas Digitais e ata notarial

A crescente digitalização das relações sociais, comerciais e institucionais ampliou a necessidade de mecanismos eficazes para documentar/registrar eventos ocorridos no meio digital. Nesse contexto, a ata notarial emergiu como um instrumento jurídico fundamental para registrar ataques virtuais, comunicações eletrônicas e interações digitais que podem ter repercussões legais. O volume de atas notariais registradas nos últimos anos reflete essa nova realidade.…

Anoreg/BR lança infográfico sobre Apostilamento de Haia

Anoreg/BR lança infográfico sobre Apostilamento de Haia

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior. O Apostilamento de Haia é um certificado emitido pelos cartórios que autentica documentos públicos, tornando-os válidos em mais de 120 países signatários da Convenção da Apostila de Haia, sem a…

INR: Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome (RFB)

INR: Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome (RFB)

Golpistas voltam a enviar falsas intimações pelos correios para enganar as pessoas Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes…

Portal 343: Inventário extrajudicial: alternativa ágil e menos burocrática para a partilha de bens

Portal 343: Inventário extrajudicial: alternativa ágil e menos burocrática para a partilha de bens

Advogada Adara Gomes explica as vantagens e regras do processo extrajudicial A advogada especialista em Direito das Sucessões, Adara Gomes, destaca que o inventário extrajudicial tem se consolidado como uma opção mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Realizado diretamente em cartório, esse procedimento evita a demora do processo judicial…

CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)

CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)

As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país, entre os dias 17 e 21 março. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático deve estimular o uso das ferramentas de mediação e conciliação, a fim…

Conjur: Renúncia a herança afasta responsabilidade por débitos do espólio

Conjur: Renúncia a herança afasta responsabilidade por débitos do espólio

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista contra herdeiro que renunciou à sua parte na herança. Segundo o colegiado, o ato de renúncia homologado na partilha (em 2016) o retira da condição de responsável pelos débitos do espólio.…

Artigo: O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Minozzo Poletto

Artigo: O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Minozzo Poletto

Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe, é atualmente rejeitado pelo artigo 1.863, na esteira do que igualmente estatuía o artigo 1.630 da revogada lei de 1916. Ambos dispõem taxativamente que: “É proibido o testamento conjuntivo, seja…

Artigo: Divórcio post mortem: impactos no Direito Sucessório – por Adara Gomes

Artigo: Divórcio post mortem: impactos no Direito Sucessório – por Adara Gomes

A discussão sobre o divórcio post mortem ainda permanece controversa, já que não há previsão legal expressa para tal figura Introdução O casamento é conhecido como uma instituição jurídica que estabelece a comunhão de vidas entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, gerando efeitos tanto pessoais quanto patrimoniais. No Brasil, conforme o art. 1.571 do CC/02, o casamento…

Artigo: O que se vê e o que não se vê no novo IBS brasileiro – por Ramon Henrique Santos Fávero

Artigo: O que se vê e o que não se vê no novo IBS brasileiro – por Ramon Henrique Santos Fávero

A reforma tributária e o IBS prometem simplificação, mas ampliam a carga tributária e o poder estatal. A análise de Bastiat alerta para alguns efeitos ocultos Frédéric Bastiat, economista francês do século XIX, é amplamente conhecido por sua alegoria sobre “O que se vê e o que não se vê”, um conceito que permanece relevante ao se analisar políticas econômicas…

Jovem Pan: Marina Silva apoia carta da COP 30 que propõe que Brasil se distancie do uso de combustíveis fósseis

Jovem Pan: Marina Silva apoia carta da COP 30 que propõe que Brasil se distancie do uso de combustíveis fósseis

Organizações ambientais criticaram a falta de ênfase na necessidade de renunciar a essas fontes de energia, ressaltando que a diminuição das emissões é essencial para alcançar as metas de combate às mudanças climáticas Marina Silva, que ocupa o cargo de ministra do Meio Ambiente, manifestou apoio à carta elaborada pela presidência da COP30. Este documento propõe que o Brasil se…

Artigo: O novo IBS e a extinção do ISS – Impactos na arrecadação municipal – por José Reis Nogueira de Barros

Artigo: O novo IBS e a extinção do ISS – Impactos na arrecadação municipal – por José Reis Nogueira de Barros

A extinção do ISS e a criação do IBS impactam a arrecadação municipal. O artigo analisa as mudanças, alíquotas e estratégias para prefeitos manterem o equilíbrio fiscal diante da reforma tributária O Novo IBS e a Extinção do ISS – Impactos na Arrecadação Municipal A LC 214/25 introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo a extinção do ISS –…

Jota: Decisão do TJ/SP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas

Jota: Decisão do TJ/SP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas

Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou com Fazenda paulista e manteve incidência de ITCMD Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou uma operação de distribuição desproporcional de lucros, determinando a tributação dos valores. Após concluir que teria havido uma doação disfarçada, foi…