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Notícias

BLACK WEEK: CNB/SP oferece até 60% de desconto na Escola de Escreventes +

BLACK WEEK: CNB/SP oferece até 60% de desconto na Escola de Escreventes +

De 21 a 30 de novembro (Black Week), todos os níveis da Escola de Escreventes +, o programa de formação promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), têm descontos imperdíveis para quem deseja desenvolver e aperfeiçoar seus conhecimentos na área notarial. São eles 60% para associados ao CNB/SP* e 20% para não associados**. Aproveite! Como acessar…

Artigo: Operações imobiliárias e a desnecessidade de notificação ao Cade – Por Olivar Vitale e Marília Nascimento

Artigo: Operações imobiliárias e a desnecessidade de notificação ao Cade – Por Olivar Vitale e Marília Nascimento

A atividade imobiliária é imponente no Brasil. Trata-se de um setor fundamental para a economia, que tem como características a competitividade entre os agentes e a pulverização e diversificação da habitação, em sentido amplo. As operações imobiliárias gradativamente têm se apresentado mais complexas e sofisticadas. É preciso analisar aspectos imobiliários, urbanísticos, ambientais, tributários e até mesmo societários para a estruturação…

Artigo: Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade? – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade? – Por Mário Luiz Delgado

O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos regimes de comunhão parcial, separação convencional de bens e participação final dos aquestos.   O dispositivo proíbe a sociedade entre cônjuges quando o regime de bens do casamento for o da comunhão universal ou da separação obrigatória (art. 1.641). No…

Artigo: Provimento 134 CNJ e a adequação da LGPD aos cartórios extrajudiciais – Por Bianca Medalha Mollicone

Artigo: Provimento 134 CNJ e a adequação da LGPD aos cartórios extrajudiciais – Por Bianca Medalha Mollicone

O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 24 de agosto de 2022, o Provimento n° 134, que trata de medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais, ou seja, os mais diversos cartórios. As regras dispostas no provimento têm abrangência nacional e devem ser aplicadas em até 180 dias da data…

Artigo: Filiação socioafetiva – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Artigo: Filiação socioafetiva – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Após a Constituição Federal de 1988, o conceito de família experimentou um alargamento necessário visando, de forma aprumada com a realidade, acomodar os vários núcleos que se formaram em torno do conceito original, restrito por demais. O padrão atual abandonou o rigorismo, ampliou os espaços e abriu as vertentes para compreender não só os dados biológicos, como, também, os introduzidos…

Escola Educação: Praticidade – reconhecimento de firma online é permitido pelos cartórios

Escola Educação: Praticidade – reconhecimento de firma online é permitido pelos cartórios

Reconhecer firma de um documento de forma online garante, sem dúvidas, muita praticidade para os brasileiros. Veja mais sobre essa novidade   À medida que a tecnologia cresce, os seres humanos são beneficiados pela praticidade de realizar atividades que, antes, eram consideradas demoradas e estressantes. Com a chegada dos serviços digitais, muitas pessoas também se beneficiaram, afinal, quem não quer…

STJ: Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança

STJ: Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 655 e 656 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   A Súmula 655, classificada em direito civil, no assunto regime de bens, estabelece que se aplica à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço…

Artigo: Inventário negativo – Por Adriano Cássio Dallegrave

Artigo: Inventário negativo – Por Adriano Cássio Dallegrave

A morte é um marco doloroso para uma família. Imagine agora além de perder um ente querido ainda herdar as dívidas dele? Embora isso não seja a regra, com as mudanças culturais e encolhimento das famílias este tipo de situação poderá ocorrer com mais frequência. Ainda que o art.1.792 do Código Civil preveja o seguinte: “O herdeiro não responde por…

Artigo: Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens – Por Karolainy do Nascimento Coelho

Artigo: Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens – Por Karolainy do Nascimento Coelho

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, o usucapião e a desapropriação. Já a restrição voluntária, como o próprio nome já diz, é um ato de liberalidade do próprio titular da propriedade.   Outrossim, as cláusulas restritivas de propriedade voluntárias são…

OAB/RJ: Evento discute ferramentas de atuação da advocacia extrajudicial

OAB/RJ: Evento discute ferramentas de atuação da advocacia extrajudicial

O Plenário Evandro Lins e Silva foi palco, na noite de quarta-feira, dia 16, do evento “Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB/RJ. O encontro abordou as principais formas de atuação neste campo advocatício, visando oportunidades de mercado e maior celeridade processual na prestação jurisdicional, sem a condução do Poder Judiciário. É possível assistir ao evento…

Anuário da Justiça: TJ/SP entende que base de cálculo do IPTU e do ITBI são distintas

Anuário da Justiça: TJ/SP entende que base de cálculo do IPTU e do ITBI são distintas

O 7º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo é formado pelas 14ª, 15ª e 18ª Câmaras e tem competência para julgar ações em matéria de tributos municipais, execuções fiscais municipais tributárias e não tributárias.   Os integrantes das três câmaras são unânimes no entendimento de que o valor venal utilizado para o cálculo…