Ela não queria o nome do pai. O que acontece quando alguém decide que não quer mais carregar um sobrenome que nunca lhe pertenceu de verdade? Quando você não tem qualquer vínculo com seu pai, carregar o sobrenome dele pode gerar desconforto e sensação de injustiça. Muitas pessoas acabam perguntando: “Posso tirar o nome do meu pai se ele nunca…
Juiz concluiu que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento O juiz de Direito Ivan Delaquis Perez, da 12ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, determinou o alongamento de duas dívidas rurais firmadas para custeio agrícola, ao concluir que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento. A decisão também reconheceu a impenhorabilidade…
Modelos extrajudiciais ganham espaço ao oferecer prazos curtos, custos previsíveis e alta especialização O tempo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil aumentou nos últimos anos: passou de 2 anos e sete meses em 2021 para mais de 4 anos em 2024, segundo o relatório “Justiça em Números” do CNJ. Diante desse cenário, empresas têm buscado métodos extrajudiciais…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-12-2025 Fonte: DJE
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 16 horas, na Plenária…
Em agosto de 2025 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão em sede de recurso no Procedimento de Controle Administrativo, Proc. nº 0001611-12.2023.2.00.0000, determinando que, em todo o país, cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débitos tributários, como a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), para lavrar, registrar…
Veja os principais erros que atrapalham quem tenta pedir usucapião e descubra como evitá-los antes de iniciar o seu processo O processo de usucapião é uma forma de transformar a posse prolongada em propriedade definitiva. Ele existe para regularizar imóveis ocupados há muitos anos e garantir segurança jurídica a quem realmente utiliza o bem. Mesmo assim, muitos pedidos são negados…
Com novos fundos e parceria com o Banco Mundial, instituição apresenta ecossistema que integra crédito, dados e governança A participação do Banco da Amazônia na COP30 marcou uma inflexão na agenda de financiamento regional: a transição do debate teórico para a estruturação financeira prática. Ao longo de duas semanas, o pavilhão da instituição na Green Zone funcionou como um hub,…
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. Em um movimento de modernização tecnológica e…
Em parceria com a Z&F Advogados e sob a responsabilidade de Maurício Zockun e Felipe Fleury, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece defesa individual aos seus associados em casos de fiscalização e eventuais autos de infração relacionados à exigência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos por titulares e prepostos sob o regime estatutário.…
A atualização foi necessária para adequar os documentos fiscais à criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo A Receita Federal publicou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que redefine a estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e para permitir o início da fase de testes da reforma tributária do consumo a partir de 1º de janeiro…
A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos 1 Resumo A usucapião é um modo de aquisição da propriedade que exige posse prolongada, contínua e com animus domini. O STJ já reconheceu que até mesmo um herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária sobre imóvel objeto de herança,…
Processo 1117122-37.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117122-37.2025.8.26.0100 Processo 1117122-37.2025.8.26.0100-– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Petição intermediária – Naelza Pereira Alves Marioti – Thiago Alves Marioti – – Daniel Alves Marioti – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de representação formulada por N. P. A. M., T.…
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial pode trazer um impacto importante na vida de pessoas idosas e aquelas sem aptidão plena para exercer pessoalmente os atos da vida civil. No…
Proposta também dispensou testemunhas, manteve exigência de confirmação judicial e seguiu para o plenário Nesta quarta-feira, 3, a CCJ aprovou novas regras para o testamento de emergência, modalidade utilizada quando a pessoa fica extraordinariamente impedida de elaborar o documento pelas vias normais. O PL 196/24 seguiu para análise no plenário. Pelo texto, o testamento de emergência dispensou a assinatura de…
