Oportunidade bilionária depende de decisões regulatórias que conectem o potencial doméstico à demanda internacional O Brasil passou os últimos anos construindo credibilidade climática: reduziu o desmatamento, cumpriu metas e organizou seu mercado regulado de carbono. Esse esforço gerou um ativo concreto: o país é hoje um dos mais bem posicionados no mundo para liderar o mercado global de créditos de…
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. Com a decisão, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para…
Com atuação expressamente reconhecida pela Lei nº 14.711/2023, tabeliães de notas passam a ocupar novo espaço técnico na arbitragem, tema que será debatido no evento Mulheres na Arbitragem, no dia 7 de maio, no auditório do CNB/SP A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou a Lei nº 8.935/1994 para explicitar, entre as competências dos tabeliães de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 06-05-2026 Fonte: DJE
Iniciativa da Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil debate protagonismo da mulher na resolução de conflitos A primeira Câmara de Arbitragem Notarial do Brasil, criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, promove no dia 7 de maio, na capital paulista, o evento “Mulheres na Arbitragem”, encontro que colocará em debate o avanço da arbitragem no…
O encontro, em 7 de maio na capital paulista, debate o avanço da arbitragem notarial e o papel estratégico da liderança feminina na condução de confli A primeira Câmara de Arbitragem Notarial do Brasil, criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, promove no dia 7 de maio, na capital paulista, o evento “Mulheres na Arbitragem”, encontro que…
Texto regulatório indica liberação de recompensas dos “dólares digitais” nos moldes dos pontos de cartões de crédito O Bitcoin (BTC) subiu acima de US$ 80 mil nesta segunda-feira (4), atingindo o nível mais alto desde o final de janeiro, impulsionado pelo avanço de uma legislação que pode definir as regras do mercado cripto nos Estados Unidos. A moeda digital chegou…
Entenda por que o comportamento é o novo campo de batalha O ESG evoluiu — mas a transformação que ele promete ainda não aconteceu. Nos últimos anos, ganhou método, governança, métricas, relatórios, comitês e atenção dos investidores. Passou a ocupar espaço relevante nas agendas de conselhos, fundos e grandes empresas. Esse avanço foi importante. Mas ele não resolveu o principal…
Ganhos são rendimentos tributáveis e proprietário pode ter que fazer recolhimento mês a mês Pagamentos a imobiliária ou a plataforma de aluguel e IPTU (se pago pelo dono) podem ser descontados O aluguel é considerado um rendimento tributável pela Receita Federal e deve ser incluído na soma das rendas do contribuinte para averiguar a necessidade de declarar o Imposto de…
Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero e o litígio envolvendo a subsistência de quem fica A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas. Caso a exclusão seja aprovada, o sobrevivente…
A Lei nº 15.392, publicada no último dia 17 de abril, dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável, estabelecendo parâmetros para a convivência, a responsabilidade e a repartição de encargos entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros. Na dissolução do casamento ou da união estável, inexistindo acordo quanto à custódia…
O planejamento patrimonial e sucessório consolidou-se como uma das estratégias mais seguras e eficientes para garantir a preservação do patrimônio familiar, mitigar conflitos entre herdeiros e proporcionar, principalmente, economia tributária. Ao antecipar em vida a organização e a sucessão dos bens, evita-se a via muitas vezes longa, burocrática e dispendiosa do processo de inventário. Dentro deste vasto campo de atuação,…
O artigo analisa o ESG na incorporação imobiliária, examinando governança, impacto ambiental e pressões financeiras como fatores que redefinem risco, custo e competitividade 1. O que é ESG – e por que isso entrou na incorporação ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance. Traduzindo sem floreio: critérios ambientais, sociais e de governança usados para medir risco e sustentabilidade…
As repercussões do art. 115 da LCS na sucessão legítima, testamentária e na posição do cônjuge e dos herdeiros A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas…
