Dependentes, patrimônio compartilhado e rendimentos estão entre os principais pontos de atenção Dividir as contas da casa, o financiamento do apartamento, a ração do gato ou as despesas do filho são hábitos de um casal e seguem uma lógica própria, acordada entre os dois. Mas na hora de prestar contas à Receita, essa forma de pensar os gastos pode não…
Bens de marido de devedora poderão ser alcançados para pagamento de dívidas trabalhistas A 2ª turma do TRT da 3ª região autorizou penhora de bens em nome do marido de devedora trabalhista ao reconhecer que o casal é casado sob o regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nesse regime, o patrimônio comum responde pelas obrigações assumidas…
as últimas semanas, tem chegado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quase sempre pela via dos embargos declaratórios, a alegação de que, por força da alteração promovida pela Lei Complementar nº 227/2026 no artigo 38 do Código Tributário Nacional, estaria superada a tese que o Superior Tribunal de Justiça firmou no Tema 1.113. Este artigo visa a estimular…
Mitigação de riscos estratégicos para bancos e fundos de investimento sob o novo marco regulatório da recuperação judicial rural 1. Introdução: O reequilíbrio necessário no campo O agronegócio brasileiro, motor pujante da economia nacional, atravessou nos últimos anos um período de turbulência institucional sem precedentes. Entre 2023 e 2024, o setor testemunhou uma explosão estatística alarmante: o crescimento de 138%…
Um grupo de 31 serventias extrajudiciais de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba passou a integrar um projeto que aposta em uma solução direta para um problema urgente: gerar emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa faz parte do Cartório Acolhedor, programa que conecta mulheres em situação de vulnerabilidade a oportunidades reais de trabalho dentro dos…
Mal iniciada a vigência do IBS e da CBS, uma mesma associação obteve decisões opostas sobre a mesma questão jurídica, uma na Justiça Estadual, outra na Justiça Federal Com a edição da EC 132/23, a tributação do consumo no ordenamento jurídico brasileiro sofreu substanciais alterações, entre elas a instituição do chamado “IVA-Dual”, consubstanciado na criação dos “gêmeos bivitelinos”: IBS –…
olegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª vara Cível de Goiânia/GO, rescindiu contrato de multipropriedade firmado no empreendimento e condenou as incorporadoras responsáveis à restituição integral dos valores pagos pelo comprador. Segundo os autos, o autor celebrou, em 2012, contrato de promessa de compra e venda para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 18-05-2026 Fonte: DJE
Evento gratuito no dia 1º de junho marca o início das atividades da EJ Campinas; veja como se inscrever A Escola de Justiça de Campinas (EJ Campinas), vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, realizará sua Aula Magna no dia 1º de junho de 2026, no Auditório Dom Gilberto Pereira Lopes, no Campus I da PUC-Campinas. A conferência inaugural será proferida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 115ª Sessão da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) – que integra a União Internacional do Notariado, realizada em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, reforçando sua presença em uma das principais agendas internacionais da atividade notarial. A programação reuniu representantes de diversos países das Américas para a…
Advogado explica diferença entre união estável e namoro, e efeitos patrimoniais O anúncio do término entre a influenciadora Virginia Fonseca e o jogador Vinícius Júnior movimentou a internet nesta sexta-feira, 15. Além da repercussão no universo das celebridades, o caso reacendeu uma discussão jurídica cada vez mais frequente entre casais com grande patrimônio e forte exposição pública: afinal, qual a…
ITCMD e a tributação de dividendos estão no centro das discussões mais estratégicas do planejamento sucessório atual. Neste evento, especialistas apresentam estratégias avançadas, cenários atuais e caminhos seguros para estruturar a sucessão com inteligência tributária, redução de riscos e máxima proteção patrimonial. Programação: 09h00 às 09h10 Abertura 09h10 às 11h00 Painel 1: ITCMD – A lei complementar 227/26, a nova…
Estudo da autarquia mostra que a padronização de dados é a melhor defesa contra o greenwashing e fundamental para atrair investidores qualificados Tradicionalmente, o mundo corporativo operou sob a lógica de que o sigilo era um ativo estratégico e a transparência corporativa, uma vulnerabilidade. No entanto, no contexto atual de hiperconectividade e demanda por prestação de contas, a opacidade se…
Prazo para a entrega do Imposto de Renda 2026 vai até 29 de maio, próxima sexta-feira O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2026 acaba em 29 de maio, daqui duas semanas, e 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento à Receita Federal, que espera receber 44 milhões de declarações neste ano. O fisco orienta os…
Tendo tido a honra de integrar o Grupo de Trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre aquisição de créditos de carbono pelo Judiciário, presidido pelo ilustre doutor Guilherme Guimarães Feliciano Conselheiro, magistrado do Trabalho e professor da USP, pude participar da elaboração de trabalho sobre o tema, em conjunto com os/as demais integrantes do grupo. Dada a atualidade e…
