ESG amplia o foco e a diversidade cultural passa a integrar a governança mitigando riscos, impulsionando inovação e fortalecendo impacto social Após anos de foco quase exclusivo nos indicadores ambientais e na diversidade demográfica, emerge uma fronteira que o ESG – Environmental, Social and Governance ainda luta para padronizar: a diversidade cultural como vetor de sustentabilidade e governança. O debate…
A África Subsaariana tornou-se o principal alvo de disputas internacionais de investimento. A região saltou de uma média histórica baixa para concentrar quase um quarto de todos os novos litígios arbitrais registrados globalmente entre Estados e investidores privados. Essa foi uma das conclusões do relatório “The ICSID Caseload — Statistics”, disponibilizado em artigo do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.371, de 31.03.2026 – D.O.U.: 01.04.2026. Ementa Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213,…
Vinte e um titulares deixam cargos para disputar as eleições de 2026, recorde do governo; secretários-executivos assumem Ao todo, 21 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixam seus cargos, na atual rodada de trocas. Quase todos devem disputar eleições em 2026. É um recorde que supera o do próprio Lula: no 1º mandato, em 2006,…
No período que convida ao recolhimento, à revisão de vida e à busca de coerência interior, muitos casais se deparam com uma pergunta incômoda: a forma como vivemos corresponde àquilo que acreditamos? Há algo silencioso e profundamente revelador acontecendo nos cartórios brasileiros em períodos como a semana santa. Não se trata de uma explosão estatística de casamentos civis, nem de…
A perda de um ente querido inaugura, além do luto natural, uma complexa transição patrimonial. Pelo princípio jurídico da saisine, a posse e a propriedade dos bens do falecido transmitem-se de forma imediata e automática aos seus sucessores no exato instante do óbito. No entanto, essa transferência instantânea cria uma universalidade indivisível, instaurando um verdadeiro condomínio forçado entre os familiares.…
Decidir como repartir bens é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados e complexos no processo de sucessão. Embora muitos se concentrem na avaliação de ativos financeiros ou propriedades tangíveis, a verdadeira complexidade surge quando se lida com itens que carregam um profundo valor sentimental e cultural. Estes não se encaixam facilmente em uma planilha de cálculos monetários e podem…
Entrega do empreendimento estava prevista para 1º/7/25 O juiz de Direito Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 10ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, suspendeu cobranças de contrato de multipropriedade firmado com o Beach Park Hotéis e Turismo S/A e proibiu a negativação de compradores ao reconhecer indícios de inadimplemento por atraso na entrega do empreendimento. Conforme relatado, os consumidores celebraram…
Sem diálogo, aspectos simples da dinâmica familiar podem virar problemas na hora da partilha, alertam especialistas Para quem não é do direito, a melhor forma de entender um planejamento sucessório é olhar para situações concretas. E exemplos não faltam quando o assunto envolve patrimônio e herança. O filho que se casa e gera uma preocupação silenciosa sobre o cônjuge nas…
Há uma pergunta que os tribunais deveriam enfrentar com mais frequência: quem decide o destino dos frutos de um imóvel rural inventariado? A resposta está no Código Civil. Não é o herdeiro mais barulhento. Não é o que contratou o advogado mais combativo. É a maioria, calculada pelo valor dos quinhões. Parece simples. E é. Mas a prática forense as…
Decisão reconhece que produtos agrícolas são o principal ativo econômico do produtor rural e não podem ser constritos durante o stay period A 3ª câmara Cível do TJ/GO deu provimento a agravo de instrumento para reconhecer a essencialidade de grãos produzidos por produtores rurais em recuperação judicial, determinando a vedação de atos de apreensão, retenção ou expropriação durante o stay…
Os aluguéis recebidos por pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) são tributáveis Quem pagou ou recebeu aluguel em 2025 precisa informar esses valores na Declaração do Imposto de Renda 2026, ano-calendário 2025. O documento deve ser enviado à Receita Federal até 29 de maio, fim do prazo para entrega. Os aluguéis recebidos por pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) são…
Prazos que começam ou terminam na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3) serão automaticamente prorrogados para segunda (6). Em razão do feriado da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme prevê o artigo 62 da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais…
A eleição para a presidência da Federação Paulista de Futebol (FPF), na última quarta-feira (25/3), só foi possível graças a uma decisão proferida pouco mais de uma hora antes por um árbitro de emergência, nomeado sem possibilidade de manifestação da parte que contestava o pleito. Essa decisão de última hora passou por cima do Tribunal de Justiça de São Paulo,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 01-04-2026 Fonte: DJE
