A necessidade de autorização do Congresso para a venda de terras a estrangeiros protege soberania nacional e evita o canibalismo do território — uma preocupação mundial, em tempos de hipervalorização da produção de alimentos, exploração de minérios e até turismo. A proteção do mercado e a imposição de restrições a empresas de outros países virou pauta obrigatória num movimento…
O testamento é algo extremamente importante, já que expressa os últimos desejos de uma pessoa, e por isso, é uma das formas mais seguras de planejamento sucessório. Para esclarecer mais sobre o tema, a advogada Amanda Gimenes, especialista em Direito Familiar e Sucessório explica como funciona um documento que só pode ser alterado pelo testador em vida mas só entra…
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem contra ex-companheira que permaneceu em imóvel com filho de ambos após o divórcio. De acordo com os autos, as partes foram casadas por 15 anos sob…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 08-01-2024 Fonte: DJE/SP
A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário Nacional, introduzindo o IVA dual com CBS e IBS, afetando também impostos ligados a planejamentos sucessórios, como o ITCMD No último dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132, a qual visa promover alterações estruturais no Sistema…
A última edição da Revista Notários Portugueses mostrou a participação brasileira no IV Congresso Internacional do Notariado Português que reuniu profissionais notariais, autoridades e acadêmicos de Portugal e do resto da Europa no final de setembro do ano passado. O grande destaque foi a reportagem que mostra o diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães apresentado o e-Notariado e as demais soluções…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o…
O ITCMD causa mortis [1] é o imposto sobre a “transmissão causa mortis (…), de quaisquer bens ou direitos”, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição (CF). E, conforme apresentado a seguir, há uma questão cinzenta que o encobre relacionada ao momento de ocorrência do fato jurídico tributário da exação apto a fazer surgir a respectiva relação jurídico-tributária. …
Nem mesmo o registro de testamento garante facilidades na divisão dos bens; veja o que é preciso fazer A morte de um ente querido, por si só, causa desarranjo na família. Mas a dor de cabeça, sobretudo, quando o parente deixa bens pode ganhar proporções ainda maiores. Que o digam as famílias de famosos como Gugu Liberato, Chico Anysio,…
O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família seja preservado e organizado durante a vida do seu instituidor e após seu fim. Mais do que a organização, o que se busca é que sejam seguidos os valores familiares, garantindo o bem-estar das gerações futuras. O planejamento utiliza os Direitos Tributário,…
O registro da escritura é um passo crucial no processo de transmissão da propriedade de um imóvel, conferindo segurança jurídica e proteção aos direitos do comprador. Este artigo explora a relevância desse ato, abordando aspectos práticos e legais de maneira acessível. O registro da escritura é a formalização legal da transferência de propriedade. Ao registrar a escritura no cartório…
G1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os…
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, o SIG-RI utiliza…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste começo de ano, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Com certeza você já passou por uma situação onde a tênue linha da dúvida entre ajudar o próximo e se proteger surgiu em sua cabeça. Sempre nos colocamos em situações, às vezes até com parentes e amigos próximos, onde nos vemos “obrigados” a ajudar o próximo. O instinto humano de “estender a mão” sempre fala mais alto. Mas sabem…
