Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) publicou a segunda edição do Relatório de Crédito, no qual demonstrou avanços no Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. O documento foi elaborado com base nos dados referentes a…
Evento reúne lideranças para discutir como transformar acordos em ações mensuráveis até 2030 Negociações avançam em temas que não foram formalmente aprovados, como o mapa de metas climáticas Quando os holofotes da COP30 se apagam, o debate sobre sustentabilidade entra em uma fase menos visível e mais decisiva. Com 2030 no horizonte, empresas, governos e investidores já não podem se…
Os tribunais brasileiros já podem utilizar a ferramenta Berna, um sistema de inteligência artificial que identifica processos muito semelhantes entre si e ajuda no enfrentamento da chamada litigância predatória — caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna analisou 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional. O texto proíbe, de forma expressa, o uso de qualquer valor em espécie em transações imobiliárias. O PL 3.951/2019 altera a Lei de Lavagem de…
Nos últimos meses, consolidou-se a percepção de que heranças, doações e transferências imobiliárias já estariam mais caras em razão de novas regras do ITCMD e do ITBI. A afirmação, embora compreensível diante do ambiente de reforma tributária, não corresponde aos fatos. As alíquotas seguem inalteradas. O aumento de custo existe como perspectiva, não como realidade imediata. Em São Paulo, o…
Colegiado concluiu que, sem restrição na matrícula e sem prova de má-fé das compradoras, a venda deve ser preservada. A 1ª câmara Cível do TJ/MS afastou o reconhecimento de fraude à execução na venda de um imóvel realizada durante o andamento de uma execução de título extrajudicial. Por maioria, o colegiado entendeu que, como não havia penhora, averbação premonitória ou…
Dividiremos este artigo em duas partes: a primeira para uma comparar o Direito brasileiro com o estrangeiro; e a segunda para lidar com cada ordenamento estrangeiro escolhido. Passamos à primeira parte. 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva em outros países do mundo, especificamente estes: França, Colômbia, Argentina, Portugal, Países Baixos e Bélgica. Aproveitamos para comparar com o sistema…
Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII, as uniões entre homens e mulheres pouco tinham a ver com os desígnios do coração. A possibilidade de se apaixonar — traço humano, demasiadamente humano — sempre existiu, é claro, mas o matrimônio obedecia, antes de tudo, à lógica…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 10-03-2026 Fonte: DJE
Neste episódio, o assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, compartilha um pouco de sua trajetória, relembra seu primeiro contato com o notariado e fala sobre os aprendizados adquiridos ao longo dos anos com os diretores do CNB/SP: Ana Paula Frontini, Ubiratan Guimarães, Paulo Tupinambá Vampré, entre outros. Além disso, detalha sua atuação na entidade ao longo dessa caminhada. Fonte: CNB/SP
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Eu e meu irmão vendemos um imóvel de herança de nossos pais sem abrir inventário, pois já havia se passado 40 anos do falecimento. Fizemos um documento a parte, juntamente com o comprador e registramos em cartório. A partir de agora, qualquer ônus referente a esse imóvel fica sob responsabilidade…
Relator viu risco de expropriação antes do julgamento do agravo de instrumento O desembargador Sérgio Mendonça de Araújo, da 7ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu a penhora de um imóvel rural ao entender que há indícios de que a área pode ser considerada pequena propriedade rural impenhorável. Penhora O caso teve origem em ação de execução de título extrajudicial, na…
Em algumas unidades, há opções de pagamento à vista ou parcelado, incluindo sinal de 20% e saldo em até 78 parcelas, conforme edital O Itaú Unibanco vai realizar, no próximo dia 10 de março, às 10h, um leilão online com 88 imóveis distribuídos em 16 estados brasileiros. Ao todo, são 31 apartamentos, 45 casas, seis imóveis comerciais e seis terrenos.…
O produtor rural brasileiro enfrenta diariamente desafios árduos no exercício direto de suas atividades, lidando com intempéries climáticas, flutuações de mercado e riscos fitossanitários. No entanto, para além dos desafios “porteira adentro”, existe uma complexa teia de obrigações “fora da porteira”. No cenário jurídico e administrativo atual, a gestão eficiente da propriedade rural não se resume à produtividade do solo,…
