Com crédito restrito e alta na demanda por locação, brasileiros encontram no residencial uma alternativa sólida para gerar renda recorrente Com a taxa de juros ainda elevada e o crédito imobiliário mais restrito, cada vez mais brasileiros têm recorrido ao aluguel como alternativa à compra da casa própria. Segundo dados do IBGE, 23% da população já vive em imóveis alugados.…
A configuração de uma sociedade de fato entre familiares exige prova documental por escrito, conforme o Código Civil. A mera copropriedade de imóveis rurais e a existência de contratos de comodato não autorizam o reconhecimento de parceria empresarial ou a partilha de lucros. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a rejeição…
Comprar um imóvel é a realização de um sonho, mas ser surpreendido no cartório com a cobrança de um ITBI atrasado de antigos donos transforma essa conquista em um verdadeiro pesadelo burocrático. Hoje, muitos compradores esbarram nessa dor de cabeça ao tentar registrar a escritura, correndo o risco de pagar por dívidas alheias para não perderem suas propriedades, o que…
Imagine o seguinte cenário: uma avó, dona de um único imóvel, decide doá-lo diretamente ao neto adolescente — “pulando” seu filho, que é o herdeiro natural e que, não por coincidência, deve dinheiro a credores. O filho assina a escritura como representante legal do menor, concordando com tudo. Algum tempo depois, o neto é emancipado, vende o imóvel e o…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bauru, Sebastião Pomaro. Sua trajetória foi dedicada à atividade notarial, exercida com ética, excelência e compromisso com a segurança jurídica. Deixa um legado de respeito, integridade e competência, servindo…
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo de instrumento para autorizar o arresto cautelar de bens…
Empresa foi condenada à devolução de 75% dos valores pagos por consumidor A juíza de Direito Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, rescindiu contrato de multipropriedade imobiliária e determinou a devolução de 75% dos valores pagos por comprador que desistiu do negócio, afastando previsão de multa de 50%. Tentativa frustrada de distrato O comprador relatou que celebrou…
Análise da cessão fiduciária de precatórios à luz da jurisprudência recente, destacando sua natureza garantidora, limites processuais e execução em ação autônoma A utilização de créditos judiciais e precatórios como garantia em operações privadas tem se intensificado nos últimos anos, especialmente após a edição da lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias). Nesse cenário, a cessão fiduciária de crédito judicial passou…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo (CNB/SP) convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 20 de março de 2026, para eleição e posse dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, nos termos do artigo 5º, alínea “a.3” e artigo 6º, do Estatuto do CNB/SP. De acordo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-03-2026 Fonte: DJE
Escritura que formalizou a doação do terreno ao Botafogo FC foi identificada pela seccional paulista, trazendo informações sobre o estádio em Ribeirão Preto Com 58 anos completados e muitas histórias, o Estádio Santa Cruz, casa do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, tem a sua origem contado por meio do documento oficial que detalha como a área que abriga o…
A CGJ/SP manteve a decisão que declarou a nulidade de atos registrais e impediu a averbação de escrituras públicas de servidão ambiental em matrículas eivadas de vícios. O parecer aprovado destacou que a lavratura do instrumento público, ainda que anterior ao bloqueio da matrícula e firmada de boa-fé, não supera a nulidade decorrente de violações aos princípios registrais em atos…
A CGJ/SP manteve a sanção de repreensão aplicada a um tabelião em virtude de erro de preposto no apostilamento de documentos estrangeiros. O parecer aprovado destacou que a responsabilidade disciplinar do titular da delegação por atos de seus funcionários decorre do descumprimento do dever legal de gerenciamento, orientação e fiscalização da unidade, previsto no art. 21 da Lei nº 8.935/1994.…
Processo 0044336-12.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0044336-12.2025.8.26.0100 Processo 0044336-12.2025.8.26.0100 – Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – M.S.C.T. – R.T.D.G. e outros – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências formulado pelo Senhor M. S. C. T., em face da Senhora Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de…
Crédito a unidades de alto padrão virá de recursos da poupança A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (3) a retomada do financiamento para compra de imóveis residenciais acima de R$ 2,25 milhões com recursos da caderneta de poupança. A modalidade, enquadrada no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), estava suspensa desde outubro de 2024 para contratações individuais. À época, o banco…
