Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Márcio Schiefler Fontes, tomaram posse como conselheiros do CNJ, no dia 10 de outubro. O…
Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Márcio Schiefler Fontes, tomaram posse como conselheiros do CNJ, no dia 10 de outubro. O…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), diz que o texto…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
Dedicação e esforço da tabeliã Pauliana Pinheiro foram reconhecidos ano passado com o Selo Diamante no Prêmio PQTA O ingresso na área notarial aconteceu de sobressalto. A andreense Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta começou a advogar logo depois que saiu da faculdade. Foi um colega de profissão que a apresentou a área notarial e explicou sobre o concurso…
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INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, ou seja, no dia no dia 17 de março de 2016. O novo Código deu grande realce à ata notarial, ao qual dedicou uma Seção, no Capítulo XII, correspondente às…
INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, ou seja, no dia no dia 17 de março de 2016. O novo Código deu grande realce à ata notarial, ao qual dedicou uma Seção, no Capítulo XII, correspondente às…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela assumisse a titularidade do cartório. A decisão segue o entendimento do TST de que a troca de titularidade não…
COMUNICADO CG Nº 2494/2017 PROCESSO Nº 2017/189749 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 29º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de extravio de fls. 347/348 do livro nº 1114, destinado à…
