A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas parcelas da pensão, devendo o…
2º Tabeliã de Notas de Botucatu, Ariana Garcia Rocha, espera que sua serventia seja um referencial, de qualidade, eficiência, segurança e cordialidade Após concluir sua graduação em Direito e vencer as dificuldades para encontrar um caminho a seguir, a 2ª Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu, Ariana Garcia Rocha, encontrou sua vocação na…
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A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas décadas1. Para este mister, o novo CPC acresceu o art. 216-A à Lei de Registros Públicos (6.015/1973), admitindo o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, por meio…
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para…
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de maneira proposital. É uma pergunta corriqueira na prática notarial e registral, e geralmente é acompanhada de outras, necessárias à correta e adequada identificação…
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A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas décadas1. Para este mister, o novo CPC acresceu o art. 216-A à Lei de Registros Públicos (6.015/1973), admitindo o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, por meio…
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para…
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de maneira proposital. É uma pergunta corriqueira na prática notarial e registral, e geralmente é acompanhada de outras, necessárias à correta e adequada identificação…
A gestão financeira e administrativa da serventia depende do foco do titular, principalmente pelos impactos no patrimônio, na equipe e na sociedade. Hoje vamos falar do Impacto social. Toda sociedade é impactada por um serviço eficiente, sério, rápido e transparente. Lamentavelmente as serventias são automaticamente associadas à burocracia e ao custo. O que você faz para mudar essa imagem? Além…
A gestão financeira e administrativa da serventia depende do foco do titular, principalmente pelos impactos no patrimônio, na equipe e na sociedade. Hoje vamos falar do Impacto social. Toda sociedade é impactada por um serviço eficiente, sério, rápido e transparente. Lamentavelmente as serventias são automaticamente associadas à burocracia e ao custo. O que você faz para mudar essa imagem? Além…
Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado no dia 7 de novembro. Para Márcio Evangelista da Silva, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o…
Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado no dia 7 de novembro. Para Márcio Evangelista da Silva, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o…
“Inovações tecnológicas” em cartórios foi um dos principais temas debatidos no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que abriu o evento, na manhã do dia 7 de novembro, afirmou ser “inadiável modernização dos serviços cartorários”. …
