I. Introdução. II. Breves Apontamentos sobre os Fundos de Investimento. III. FIDC e os FII: Aspectos Gerais. III.a. FIDC. III.b. FII IV. Aquisição de Direitos Reais por FIDC e FII. IV.a. Direitos Reais sobre Bens Imóveis e a Possibilidade de Aquisição por FIDC e FII. IV.b. Formas de Aquisição. IV.c. Aspectos Registrais da Aquisição dos Direitos Reais. V. Conclusão. …
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
![CNJ: Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em…
![CGJ/SP comunica recebimento de ofício acerca de falsidade em reconhecimento de firma](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
COMUNICADO CG Nº 1192/2017 PROCESSO Nº 2016/192685 – COTIA – 1ª TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, noticiando a ocorrência de falsidade nos reconhecimentos de firma de Fernando Alvares, portador do RG nº 43.743.409, inscrito no CPF sob nº 072.583.725-04…
![G1: Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas…
![iRegistradores: Registros sobre Registros #51](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1762-740x360.jpg)
(Princípio da legalidade – Décima parte) 370. Em pequena palestra ministrada no ano de 1991, na cidade de Maceió, tratei de assim definir a qualificação registral imobiliária: “o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”. Apontou-se aí expressamente…
![Playboy: Vai casar? Não esqueça o Pacto Antenupcial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1763-740x360.jpg)
Ninguém casa pensando em separar, mas não dá para negar que o divórcio é mais comum do que muitos gostariam. Por isso, em meio a decisão de qual bolo servir aos convidados e qual a cor da toalha de mesa, é importante conversar com sua noiva sobre o pacto antenupcial. O assunto nem sempre é agradável, e pode causar desconfiança…
![TJ/SP: CGJ realiza reunião sobre fiscalização de repasses de cartórios extrajudiciais](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se no dia 8 de maio com o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Roberto Yoshikazu Yamazaki, para tratar do aprimoramento da fiscalização do recolhimento dos emolumentos e respectivos…
![CNB/SP participa de evento com o consulado americano e a polícia civil](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1764-740x360.jpg)
Na última quinta-feira, 4 de maio, a Missão Diplomática dos Estados Unidos, representada pelo Escritório de Segurança Regional – Investigações (Arso-I) em parceria com a 2ª Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur), promoveram o curso “Capacitação para Detecção de Documentos Alterados/Falsos no aeroporto de Congonhas”. Na ocasião, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) esteve…
![CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a implementação…
I. Introdução. II. Breves Apontamentos sobre os Fundos de Investimento. III. FIDC e os FII: Aspectos Gerais. III.a. FIDC. III.b. FII IV. Aquisição de Direitos Reais por FIDC e FII. IV.a. Direitos Reais sobre Bens Imóveis e a Possibilidade de Aquisição por FIDC e FII. IV.b. Formas de Aquisição. IV.c. Aspectos Registrais da Aquisição dos Direitos Reais. V. Conclusão. …
![CNJ: Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em…
![CNJ: Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Em vez de acessar vários sistemas para acompanhar processos judiciais sob sua responsabilidade, operadores do Direito em grande parte do país já podem contar com um só canal: o Escritório Digital. Chegou a 31 o total de tribunais com implantação em curso. A maioria deles (22) é da Justiça estadual, além de três tribunais superiores, quatro regionais federais e um…
![STJ: Atraso na entrega de imóvel não gera dano moral sem prova de fato extraordinário](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A 3ª turma do STJ afastou indenização por danos morais que havia sido fixada pela Justiça de MG por atraso na entrega de apartamento. O contrato previa a entrega do imóvel em outubro de 2010, e as chaves do apartamento foram recebidas efetivamente pelo casal em fevereiro de 2014. Em 1º grau, o juízo da comarca de Belo…
![Conjur: OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Publicada em 2013 na gestão Joaquim Barbosa, a Resolução 175 do CNJ foi questionada naquele mesmo…