As atividades judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensas entre os dias 27 e 31 de dezembro, período em que a corte funcionará em regime de plantão, conforme determina a Resolução STJ/GP 39/2023. Devido ao feriado, o plantão se estenderá até 1º de janeiro. Nesse período, somente serão despachadas as medidas urgentes de que trata o artigo…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação do direito à compensação tributária por ato normativo. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do…
O divórcio de pessoas com mais de 50 anos de idade, também chamado de divórcio grisalho, é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Nos últimos 20 anos, segundo dados do IBGE, o número de separações deste público aumentou em 28%, índice maior que registrado entre os casais mais jovens (de 20 a 50 anos), que foi de…
Bacellar destacou a importância do Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado em 18 de novembro, agradecendo aos responsáveis pela criação da data O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, realizada na Câmara dos Deputados, na manhã…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Mizuno. Desde a primeira loja em Osaka, há mais de cem anos, a missão da marca japonesa de artigos esportivos é trazer qualidade de vida às pessoas nos esportes, através de inovação. Neste fim de ano, os associados ao CNB/SP têm…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-12-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-12-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 904/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo (CGJ/SP). Ele orienta sobre procedimentos da autorização de viagem de criança e adolescente. Confira o comunicado na íntegra abaixo: “COMUNICADO CG Nº 904/2023 CPA 2022/130257 A Corregedoria Geral da Justiça…
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias, sancionada em 30 de outubro de 2023, trouxe grandes inovações para o mercado imobiliário, com a permissão para…
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias, sancionada em 30 de outubro de 2023, trouxe grandes inovações para o mercado imobiliário, com a permissão para…
A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria “manchado a imagem” e “atacado a honra” da…
Os mais de 8.500 notários brasileiros foram homenageados pelo Dia Nacional do Notário e do Registrador Civil em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12/12). Instituída por meio da Lei n. 11.630/2007, a data é celebrada em 18 de novembro. O vice-presidente CNB/CF, Eduardo Calais, representou a presidente do Conselho Federal do Colégio…
Apelação nº 1022765-36.2023.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1022765-36.2023.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1022765-36.2023.8.26.0100 Registro: 2023.0000896159 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1022765-36.2023.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes DANIEL GRYNBERG HORPACZKY…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 25/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo (CGJ/SP). Ele dispõe sobre a averbação de cadastro ambiental rural pelos oficiais de registro de imóveis. Confira o comunicado na íntegra aqui. Fonte: DJE/SP
Minha última coluna abordou uma modalidade de usucapião ainda pouco conhecida por aqueles que não estão inseridos no universo jurídico: a usucapião familiar. Naquela coluna abordei os requisitos (o abandono do lar por parte de um dos cônjuges ou companheiros + a parte que está requerendo a usucapião deve exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposição, a posse direta…
