Com ferramenta de IA da eLaw, Whirlpool centralizou no Brasil o fechamento contábil de 14 países e mostrou como a tecnologia deu protagonismo global ao jurídico A Whirlpool mostrou como o uso da tecnologia pode dar protagonismo global ao departamento jurídico. O que muitas vezes não é percebido é que o Brasil está à frente de diversos países em digitalização…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais. Assim, quem está em situação de rua não precisará agendar junto ao órgão público a emissão de documento, tendo ainda reforçado o direito à isenção de eventuais…
Uma audiência pública no Senado debateu a reforma do Código Civil (PL 4/2025), com foco em temas de direito de família e sucessões. Especialistas apresentaram críticas, especialmente sobre regras para união de adolescentes entre 16 e 18 anos. Também houve debate sobre a proposta de divórcio extrajudicial unilateral, com alertas para possíveis inseguranças jurídicas. A comissão segue analisando o projeto,…
Instituição passa a oferecer cursos de Graduação e Pós-Graduação com validação oficial, elevando o padrão da qualificação para atuação no ambiente registral e notarial A Uniregistral inicia um novo capítulo em sua trajetória ao anunciar oficialmente que foi reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), passando a atuar oficialmente como instituição de ensino superior apta a oferecer cursos de graduação e…
Especialistas explicam passo a passo e orientam contribuintes sobre o que declarar e como preencher corretamente os dados Adquirir um imóvel financiado é um grande passo para muitas famílias brasileiras. Mas junto com a conquista das chaves, vem uma responsabilidade fiscal importante: incluir corretamente esse bem na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que adquiriu um imóvel por financiamento…
Decisão reacende debate sobre limites temporais Em recente decisão, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou o entendimento da União a respeito das Ações Rescisórias que visam a aplicação da modulação de efeitos de recursos repetitivos, no sentido de que a limitação seria de apenas cinco anos, contados da propositura da Ação Rescisória. A decisão…
Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação de contas relacionada ao inventário, sem que isso altere a relação jurídica existente com a inventariante. Essa relação já inclui,…
A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) discutiu propostas de atualização da legislação, com impacto direto sobre regras de família e sucessão. Participantes da audiência realizada nesta quinta-feira (9) apontaram riscos de insegurança jurídica e defenderam ajustes pontuais para evitar aumento de conflitos e garantir maior proteção nas relações familiares. — O direito civil não serve apenas para regular afetos,…
Quando o inventário é concluído, seja por decisão judicial ou por escritura pública em cartório, a etapa seguinte, é a apresentação da Declaração Final de Espólio Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade e tributos, está pronto para te ajudar.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral (Ibdfam/SP), representado pelo Vice-Presidente e 5° Tabelião de Notas da Capital, Alexsandro Silva Trindade. Sendo a seccional paulista um dos patrocinadores do Simpósio, a iniciativa se destacou como um relevante espaço de aprendizado, reflexão e troca de ideias entre…
Compartilha-se, para ampla divulgação, parecer emitido em 1º de fevereiro de 2024 pelo Prof. Dr. José Fernando Simão, que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1236 – ARE 1.309.642, Rel. Min. Luís Roberto Barroso), com relevantes repercussões para a atividade notarial. O STF fixou a tese de que, nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 10-04-2026 Fonte: DJE
Inventário pode ser aberto sem registro do testamento para evitar multa, e regras do Imposto variam por Estado, admitindo migração ao extrajudicial Nos casos em que o falecido deixa testamento com suas disposições de última vontade, exige-se que, antes de requerida a abertura do inventário judicial, seja providenciado o processo de abertura e registro do testamento. Esse procedimento, que deveria…
A transição do ISS para o IBS/CBS quebra a lógica de repasse de custos aos usuários e cria assimetrias competitivas inéditas no setor notarial. A aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 impõem desafios estruturais profundos aos serviços notariais e de registro. Para além do aumento expressivo da carga tributária nominal…
Do inventário à partilha, entenda quem declara, quando declarar e como informar heranças no Imposto de Renda A morte encerra a trajetória de uma pessoa, mas não liquida automaticamente suas obrigações com a Receita Federal. Entre o óbito e a partilha dos bens, há um período de transição em que o patrimônio segue existindo, gerando rendimentos e exigindo prestação de…
