Com a inclusão digital, passamos a utilizar as redes sociais e demais plataformas digitais de maneira substancial, formando o que conhecemos como “vida digital”. Contudo, na medida em que os bens digitais tomam conta do nosso cotidiano, a matéria sobre sua sucessão merece atenção. Durante muito tempo, uma pessoa é capaz de criar um enorme patrimônio na esfera virtual,…
A cerimônia de posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) foi realizada na tarde do dia 21 de março, no Palácio da Justiça, em São Paulo (SP). O evento reuniu autoridades dos três Poderes e diversos convidados, dentre eles, representantes das entidades representantes dos notários e registradores paulistas. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-03-2022
O emprego do testamento vital no Brasil foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina há dez anos, porém ainda continua a ser alvo de debates fervorosos e de muitas dúvidas e receios Olá, meus amigos, tudo bem? Hoje vamos abordar o testamento vital, um instrumento médico-jurídico ainda pouco conhecido e adotado pelos brasileiros, mas muito comum no dia-a-dia de…
O Direito das Sucessões surge quando alguém morre, isto é, decorre da causa mortis. Com a morte o autor da herança tem seu patrimônio transferido imediatamente para os seus herdeiros; estes, por sua vez, recebem os bens, direitos e obrigações do de cujus. Para que seja formalizada essa transmissão é necessária a realização de um procedimento: o inventário. De…
Há alguns anos a união estável tem sido cada vez mais adotada pelos casais brasileiros. Com a pandemia, houve um aumento significativo nas formalizações destas uniões, principalmente em razão das mudanças nas relações e de muitos casais passarem a dividir a mesma moradia. Os Cartórios, por sua vez, conferiram maior flexibilidade aos atos e passaram a autorizar a formalização das…
A morte do jurista Zeno Veloso (1945-2021) completou um ano no dia 18 de março (sexta-feira). Diretor nacional e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, ele foi mestre em Direito, notário e professor, autor de várias obras de reconhecimento jurídico e profícuas para a evolução do Direito das Famílias e das Sucessões. De seu imenso…
Proposta adapta o Código de Processo Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça O Projeto de Lei 4297/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), restringe a penhora de bem indivisível que tenha coproprietário executado. De acordo com a proposta, a penhora ficará sujeita à quota-parte do coproprietário executado, não devendo incidir sobre a quota-parte do coproprietário não devedor…
Evento contou com a participação de mais de 140 profissionais de serventias de todo o estado de Santa Catarina O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Estado de Santa Catarina (CNB/SC) realizou nesta sexta-feira (18.03) a primeira edição da Caravana Notarial. O evento contou com mais de 140 participantes de serventias…
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Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses (GTCARTOR). Comparecendo…
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Em primeira…
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas pelos compradores, com retenção de 25% pela vendedora.…
O futuro chegou… mas será que é virtual? Foi publicada no dia 09/03/2022, a lei 14.309/22 que “Altera a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e…
