Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, tiveram um aumento considerável nos pedidos…
A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos Walter Ceneviva: o advogado e professor que se afirmou por si próprio, por meio da ética, da competência e da lealdade. Um exemplo a ser seguido. As leis nem sempre acompanham a evolução da sociedade. A conceituação de família e seus reflexos jurídicos têm obrigado…
No dia 9 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida e assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri. A live que tratou de “Aspectos Jurídicos e Normativos do Provimento nº 100/2020 do CNJ “, teve…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 156.450 mil atos em todo o Brasil desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados…
Em tempos de pandemia, instrumento jurídico ganha destaque pela garantia de previsibilidade do futuro O cenário de incertezas, pelo qual estamos passando em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, reaviva a importância da discussão sobre buscar alguma previsibilidade para o futuro, trazendo de volta à pauta do dia a reflexão sobre os instrumentos jurídicos tendentes a assegurar o…
A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto Achou a casa ou apartamento dos seus sonhos, mas descobriu que o proprietário é falecido? A compra do imóvel de herdeiros, ou seja, quando o bem não foi oficialmente transmitido para os novos donos, pode ser feita por meio de alvará judicial ou cessão de direito. Explicamos abaixo…
Com o auxílio da tecnologia, os cidadãos continuarão exercendo seus direitos, ainda que em meio à pandemia Desde o início do isolamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem adotando medidas para que o serviço forense continue sendo prestado aos cidadãos. Muito porque já havia um preparo anterior, com a instituição do processo eletrônico, que…
Clique aqui e veja o parecer nº 221-2020-E, acerca do Processo nº 2020/00050357 da CGJ/SP. Clique aqui para ver o Provimento CG nº 14/2020 na íntegra.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na última quinta-feira (4/6), normativa que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), nacional e internacional, de crianças e adolescentes até 16 anos, desacompanhados de ambos ou um de seus pais. A emissão da declaração será, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), acessível somente por meio do…
Temos visto ocorrer com maior frequência casais de primeiras, segundas e até terceiras núpcias estabelecendo pacto antenupcial Sou herdeiro do meu pai (tenho uma irmã), que é casado com separação total de bens com uma segunda esposa, com a qual ele tem um filho. Se ele falecer, irei herdar qual percentual sobre seu patrimônio? Silvio S. Paixão, CFP,…
É comum manifestar aos familiares e amigos o desejo de, quando morto, doar órgãos ou preferir cremação em vez de sepultamento. No entanto, definir em um documento escrito as vontades pessoais no caso de ser acometido por uma doença ainda não é algo tão comum. Esse procedimento é conhecido como testamento vital e voltou a despertar interesse durante a pandemia…
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de juntada das atas notariais com o depoimento das testemunhas arroladas que não puderam comparecer à audiência o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao reclamo para determinar a juntada consignando que, embora não haja participação da parte contrária na produção da prova,…