Com o transcorrer do tempo passou a ser permitido o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores ou incapazes do casal, nas hipóteses onde as questões relativas a guarda, visitação e alimentos já estejam previamente resolvidas na esfera judicial O Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente nas Serventias Notariais, sem qualquer participação do Judiciário passou a ser permitido no ordenamento brasileiro por…
A chegada do coronavirus evidenciou a importância de uma ferramenta jurídica consolidada, mas pouco difundida no Brasil: o testamento A chegada do coronavirus evidenciou a importância de uma ferramenta jurídica consolidada, mas pouco difundida no Brasil: o testamento. Os cartórios registraram um crescimento de 70% na procura por testamentos, certamente em razão de a doença ser mais agressiva na…
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Norma do CNJ desburocratiza divórcios e escrituras, que podem ser realizados agora pelo portal do e-Notariado, por videoconferência Com a pandemia do novo coronavírus, os cartórios precisaram se reinventar e oferecer novas formas de atendimento sem comprometer a saúde de funcionários e da população. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na última terça-feira (26/5), o Provimento nº 100,…
Essa inovação administrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário A outorga de escrituras públicas é um ato formal e exige a presença (física) das partes ou seus procuradores. Até há algumas semanas atrás esta afirmação estaria correta. Mas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. A colaboração oferece aos associados do CNB/SP condições especiais na contratação do pacote de serviços da plataforma. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço MultiDocumentos foi desenvolvido…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza amanhã (29 de maio de 2020), a partir das 15h, uma live em seu Instagram institucional (@cnbsp) com o tema “O impacto da pandemia nos contratos e o papel do notário”. O professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo,…
Desde o advento da Lei nº 11.441/2007, é possível a realização de inventário extrajudicial, ou seja, realizado em Cartório de Notas, desde que cumpridos os requisitos legais. No entanto, essa lei não trouxe regras relativas à escolha do cartório, mais precisamente quanto à sua localização no território nacional. Em vista disso, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução…
Esqueça a lembrança que vem à mente quando você ouve a palavra testamento. Durante a pandemia o que vem despertando maior preocupação não é a destinação do patrimônio após a morte, mas como seguir a vida em caso de ser acometido por doença grave. Embora a palavra testamento remeta à ideia de bens a serem deixados em herança, o…
Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações. Atos por videoconferência já estão valendo em 10 Estados Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 4.657 mil atos em Minas Gerais desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado…
Para tanto é preciso que, paralelamente, haja mudança de mentalidade lutando todos ferrenhamente pela diminuição das desigualdades, pelas liberdades de cunho constitucional e, acima de tudo, praticando a fraternidade, buscando incessantemente a pacificação jurídica! I – HISTÓRICO: Confúcio, filósofo chinês, defendeu com veemência ao longo de toda sua trajetória (551 a 479 AC), os princípios da moralidade pessoal…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), informa a todos os tabeliães de notas paulistas a publicação do Provimento nº 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, e que cria a Matrícula Notarial…
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A pandemia do coronavírus fez com que muitos paranaenses buscassem informações sobre testamentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, em março deste ano, quando houve o decreto estadual que instituiu as medidas de isolamento social, os registros em cartório desse tipo de documento aumentaram cerca de 70%. A CBN Curitiba conversou sobre este…
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de trabalho fora rescindido quando a…
