COMUNICADO CG Nº 2300/2019 PROCESSO Nº 2019/177727 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral, a r. decisão proferida pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos autos nº 8503088-63.2019.8.06.0026, Ofício nº 6793/2019/CGJCE, acerca da utilização obrigatória do selo digital, pelas serventias extrajudiciais…
COMUNICADO CG Nº 2302/2019 PROCESSO Nº 2019/159858 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Conlife Farma Conde Convênio. A empresa especializada na ferramenta de gestão de convênios oferece até 45% de descontos em medicamentos na rede para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. Para mais…
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O livro “Pagamento Indevido”, escrito por Fábio Calheiros do Nascimento, será lançado no dia 1º de dezembro, às 15h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2232, em Pinheiros, São Paulo. Na obra, o autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa…
“Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor, avançando em termos de eficiência judicial”, afirmou o presidente do STF e do CNJ no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na segunda (25) que, pela primeira…
Estarão presentes no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), diversos palestrantes especialistas para discutir assuntos voltados ao setor extrajudicial no Painel “Debates Acadêmicos”. Programado para começar às 15h do dia 27…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário,…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação -parte 2) Des. Ricardo Dip 768. Três são, classicamente, os tipos de locação, segundo seu objeto consista em uma coisa (móvel ou imóvel), uma obra ou um serviço. Esses tipos locatícios correspondem ao que, no direito romano, eram chamados, respectivamente, de locatio conductio rei, locatio conductio operis e locatio…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar o Selo de Desburocratização do CNJ, em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais. O selo será concedido às práticas publicadas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário que foi apresentado na segunda-feira (25/11), durante…
O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da integração de centrais extrajudiciais com o mercado e com o Poder Público” Previsto para acontecer a partir das 9h30 da manhã do dia 29 de novembro, a palestra contará com a presença do consultor do Banco Central…
O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Agricultura (CRA). O Projeto de Lei 2.963/2019 pretende disciplinar a aquisição, todas as modalidades de posse, inclusive o arrendamento, e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas e…
Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da assinatura de documentos em ambiente virtual se destacam. Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) registrou recorde de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): foram 509.975. O…
