Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente desnecessárias Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente,…
Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita. O colegiado verificou que não há liquidez no patrimônio deixado, determinando que o pagamento das custas…
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Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de herança do cônjuge, ou seja, da pessoa casada. Mas não é assim. Explica-se. Quem vive em união estável não é herdeiro necessário, enquanto quem é casado é obrigatoriamente herdeiro do seu consorte. Amicus curiae, o…
A pesquisa foi realizada por professores da Faculdade de Economia e Administração Em cerca de 10 meses, a partir de um banco de dados com 160 milhões de documentos, pesquisadores da Faculdade de Economia e Administração da USP (campus Ribeirão Preto/SP) conseguiram traçar um quadro atualizado da mediação e da conciliação no país. A pesquisa “Mediação e Conciliação…
Nossa idade não importa. Nem nossa vontade. Hoje somos paulatinamente envolvidos pelas novas tecnologias, que mudam nossa relação com as coisas e com as pessoas. Já houve uma época em que cem anos se passavam sem nenhum avanço notável, mas agora a ciência nos surpreende todos os dias. A sociedade se transforma em progressão geométrica, mais velozmente do que nosso…
A não incidência de ITBI prevista pelo artigo 156, parágrafo 2º, II da Constituição Federal de 1988 gera constantemente controvérsias nos tribunais quando uma pessoa jurídica recém-constituída ou inativa incorpora imóvel para integralizar capital social e permanece inativa nos três anos seguintes à incorporação[1][2][3][4][5][6]. A controvérsia se daria a respeito da interpretação de tal artigo da Constituição, bem como do…
COMUNICADO CG Nº 1004/2019 PROCESSO Nº 2019/97385 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas de Eudes Teixeira Roberto, inscrito no CPF nº 284.***.***-79, de Danilo Teixeira da Cruz,…
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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) convida todos os oficiais de Registro Civil a participarem da reunião online que será realizada pelo órgão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) no próximo dia 22 de julho, das 10h às 12h, para debater o aprimoramento na prestação de atendimento de serviços de Certificação Digital por…
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Concessionárias de serviços públicos deverão oferecer a possibilidade de inclusão de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com o usuário, para fins de comprovação de residência. É o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL). Ao justificar a proposição (PL 3.614/2019), o senador argumenta que muitos brasileiros têm…
REGISTROS SOBRE REGISTROS, Comentários e Glosas (Aula 145). Série de explanações sobre Direito Registral idealizada pelo Des. Ricardo Dip. Clique aqui e assista o vídeo. Veja o Artigo.
Mesmo em casos de menor probabilidade de desavenças e de inviabilidade de redução relevante de custos, o planejamento sucessório se demonstra importante para a proteção patrimonial, especialmente, por culminar numa atuação organizacional e de melhor disposição do patrimônio Preliminarmente ao ingresso ao tema proposto, insta salientar que, juridicamente, todo indivíduo com capacidade civil plena1, excetuando-se hipóteses em que apresentar…
COMUNICADO CG Nº 998/2019 PROCESSO Nº 2019/12661 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo descritas, em Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, no qual figura como…
