A Cátedra Vieira de Mello (PUC/SP) e a Fundação São Paulo realizam no dia 3 de maio, às 19h, o lançamento do livro Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos – Estudos em Homenagem a António Guterres (Ed. Quartier Latin). A obra é organizada pelo pe. Rodolpho Perazzolo (secretário-executivo da Fundasp), prof. Marco Antonio Marques da Silva (Pós em Direito), Luís…
O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 3 de maio. Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR/ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar…
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Muitos imóveis urbanos pelo Brasil afora se encontram irregulares, seja por falta de expedição do “habite-se”, seja por falta de averbação das construções e reformas no cartório de registro de imóveis. Essa situação, a par de acarretar a desvalorização do bem, pode impedir a liberação de financiamentos bancários. Dentre os problemas verificados, é comum a falta de recolhimento das…
O julgamento de uma ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se as uniões estáveis são equivalentes ao casamento em relação às regras de herança foi, pela segunda vez, interrompido. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, propondo que o Supremo volte a julgar o recurso em questão em conjunto com uma outra ação da qual é relator.…
COMUNICADO CG Nº 839/2017 PROCESSO Nº 2017/51341 – TAUBATÉ – 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos dessa Comarca acerca do extravio do cartão de assinatura de nº 11812604.378876.000060234 em nome de…
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
COMUNICADO CG Nº 843/2017 PROCESSO Nº 2017/45093 – RIO GRANDE DO NORTE – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Órgão supramencionado, noticiando comunicação da Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único de Serra Caiada/RN acerca da inutilização dos seguintes documentos:
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Muitos imóveis urbanos pelo Brasil afora se encontram irregulares, seja por falta de expedição do “habite-se”, seja por falta de averbação das construções e reformas no cartório de registro de imóveis. Essa situação, a par de acarretar a desvalorização do bem, pode impedir a liberação de financiamentos bancários. Dentre os problemas verificados, é comum a falta de recolhimento das…
O julgamento de uma ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se as uniões estáveis são equivalentes ao casamento em relação às regras de herança foi, pela segunda vez, interrompido. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, propondo que o Supremo volte a julgar o recurso em questão em conjunto com uma outra ação da qual é relator.…
COMUNICADO CG Nº 839/2017 PROCESSO Nº 2017/51341 – TAUBATÉ – 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos dessa Comarca acerca do extravio do cartão de assinatura de nº 11812604.378876.000060234 em nome de…
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
COMUNICADO CG Nº 843/2017 PROCESSO Nº 2017/45093 – RIO GRANDE DO NORTE – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Órgão supramencionado, noticiando comunicação da Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único de Serra Caiada/RN acerca da inutilização dos seguintes documentos:
A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O objetivo da proposta é diminuir o número de processos no Judiciário e dispensar a necessidade de um juiz, admitindo, assim, a mudança por meio de escritura pública. Para tal, conforme…
