A venda de imóvel de herança exige atenção a regras específicas. Saiba o que a lei determina antes de fechar negócio Como funciona a venda de imóvel de herança? Falar sobre herança é entrar em um universo que mistura sentimentos, questões familiares delicadas e uma boa dose de burocracia. Afinal, quando alguém falece, não são apenas lembranças que ficam, mas…
Até 2007 inventários só se resolviam no Brasil através de Processo Judicial. É bem verdade que existiam (e ainda existem, já que a via judicial continua sendo possível e válida) diversos ritos, porém nenhum deles se mostrava tão ágil como o que viria a surgir no início daquele ano de 2007. Com a edição da Lei 11.441/2007 e a Resolução…
Devido à grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) abriu uma turma extra para o treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0” na cidade de São Bernardo do Campo. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 22 de agosto, das 18:30h às 21:30h, no Twin Towers Flat…
Conselheiros são unânimes: necessidade de trânsito em julgado não elimina obrigação de pagamento de valores incontroversos No último dia 5 de agosto, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou e encerrou um importante capítulo de um processo administrativo que começou ruidoso. A partir de uma decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferida cerca…
Serviço já está disponível para ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado A Conta Notarial chega ao universo das transações financeiras para resolver um dos desafios em negociações como a compra e venda de imóveis e automóveis ou a assinatura de contratos de prestação de serviço – o risco de pagar antes de receber a garantia. Afinal, pagar antes…
Realizar inventários pode parecer um processo complicado, demorado e caro. No entanto, quando feito de forma extrajudicial, ou seja, diretamente em cartório, o procedimento tende a ser mais ágil, econômico e menos desgastante para os herdeiros. Neste artigo, explicamos quando o inventário em cartório é indicado, quais os requisitos, custos envolvidos e como economizar durante todo o processo. O que…
Patrícia Mello Cabral, 2ª Tabeliã de Notas de Santo André e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo O planejamento sucessório, antes visto como um tema restrito ao campo jurídico, vem ganhando força no Brasil como estratégia para proteger patrimônios e garantir a continuidade de empresas familiares. Com a discussão da reforma tributária e a progressividade do…
Deserdar um filho não é apenas uma decisão de família, mas um ato jurídico. Saiba quando a lei brasileira autoriza essa medida Em quais situações é possível deserdar um filho no Brasil? Quando o assunto é herança, muitas pessoas têm dúvidas se é possível excluir um filho da sucessão. Afinal, existe aquela ideia de que a lei garante, de forma…
Apesar de o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade do benefício previdenciário, a jurisprudência mais recente permite flexibilizar a regra para penhora de parte da aposentadoria, desde que a subsistência do devedor não seja comprometida. Esse foi o entendimento do juiz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina (PR), para autorizar a penhora…
Nos dias 19 e 20 de agosto, a recém-lançada versão eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) será tema de um webinário realizado pelo programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 19-08-2025 Fonte: DJESP
Nossa recomendação sempre foi pela formalização do Contrato de União Estável de modo a minimizar riscos da insegurança do casal que nessa condição viva, por mais que a Lei não exija a realização de Contrato Escrito ou Escritura pública para que a União Estável reste configurada – e é justamente por isso, visando afastar a insegurança e a incerteza, que…
Possibilidade de penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária para garantir honorários sucumbenciais do reclamante em ações trabalhistas A alienação fiduciária em garantia é uma prática comum no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto de financiamentos e crédito imobiliário. Trata-se de um negócio jurídico onde o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel de um bem, com o…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu importante acórdão reconhecendo a impenhorabilidade de imóvel residencial de propriedade de pessoa jurídica, quando este é utilizado como moradia permanente por sócio e sua entidade familiar. Trata-se do julgamento do recurso de revista no processo TST-RR-20943-98.2021.5.04.0702, no qual o tribunal reformou acórdão do TRT da 4ª Região para afastar a penhora…
Para algumas unidades, os débitos de condomínio e o IPTU de 2025 serão quitados pelo Itaú Unibanco Mais de 100 imóveis, entre terrenos, casas, apartamentos e imóveis comerciais, estão disponíveis no leilão do Itaú Unibanco, em parceria com a Frazão Leilões. Os lotes estão localizados na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,…
