A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de área pública, insuscetível de ser adquirida pelo meio pretendido. Em suas alegações, o autor sustenta que o…
Iniciamos a reflexão sobre os novos paradigmas da responsabilidade civil dos notários e registradores esclarecendo que não devem prevalecer leituras isoladas e injustificadas de posições doutrinário-jurisprudenciais conhecidas por estarmos convencidos que a matéria em enfoque merece uma releitura que não permite a aceitação da doutrina e jurisprudência atuais sob pena de ignorar-se os avanços legislativos a serem aqui tratados, relativizando-os…
TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a descendentes constitui ato que importa na antecipação da herança, sendo ineficaz a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade em face das dívidas do doador, notadamente porque os…
Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em concorrência com os colaterais, nos termos do art. 1.790, III, do Código Civil, de modo que à companheira sobrevivente caberia apenas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que a empresa RR Donnelley recomendou, para a devida identificação do tabelião, que seja informado o código do CNJ quando forem realizadas as solicitações de materiais de segurança (selos, folhas, livros etc). A medida assegura que a fabricação do(s) produto(s) solicitado(s) seja corretamente realizada para o respectivo cartório solicitante.
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Confira a escolha dos 10 primeiros colocados do Grupo 1 (Notas + Notas e Protesto de Letras e Títulos) na Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que ocorreu hoje, no Auditório do GADE/MMDC, localizado na Av. Ipiranga, n° 165, Centro – São Paulo. A lista oficial das escolhas será divulgada em breve pelo TJ/SP. Marina Araujo Campos Sumaré…
Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016…
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É com imenso pesar que o CNB/SP comunica o falecimento de Fernando Marchesan Rodini Luiz, Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Artur Nogueira, ocorrido na tarde de ontem. O corpo está sendo velado desde às 7h00 de hoje no Memorial Bom Pastor, localizado na Av. das Lágrimas, 600, Jardim Zara – Ribeirão Preto…
No Canadá, particularmente na província de Quebec, que utiliza o sistema continental, o notário é visto como um “advogado de acordos”, dedicado a resolver questões de conflitos antes que as partas decidam ir aos Tribunais. O segmento notarial está passando por uma transformação digital no País, considerando que todos os documentos ainda são mantidos em cofres. Confira a entrevista de…
Terminou no dia 13 de janeiro a sessão de escolha do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), considerado o maior realizado no País e que envolveu 1.383 delegações vagas. Ao todo foram preenchidas 662 delegações, enquanto outras 721 permaneceram vagas…
