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Artigo: Imposto de renda pessoa física e as despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora – Por Tiago de Lima Almeida

Artigo: Imposto de renda pessoa física e as despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora – Por Tiago de Lima Almeida

É em virtude do caráter pessoal dos serviços notariais e de registro, que a legislação tributária atribui aos notários e registradores tratamento como pessoas físicas, incluindo-os no rol de contribuintes que se sujeitam ao recolhimento mensal do Imposto de Renda Pessoa Física. Enquanto pessoas físicas, para apuração do imposto de renda devido deve-se aplicar a tabela de alíquotas progressivas, cujo…

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Ibdfam: STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas

Ibdfam: STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ação com objetivo de garantir que, na Declaração de Nascido Vivo, conste o termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe”. O processo aponta que há graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da República quando não se cumpre…

Artigo: Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária – Por Ricardo Machado Alvarenga e Iara Coimbra Teixeira

Artigo: Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária – Por Ricardo Machado Alvarenga e Iara Coimbra Teixeira

No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 37, caput, 156, §2º, I e 170 da Constituição Federal, o alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigos 156, §2º, I, da Lei Maior, em relação à incorporação de bens…

Artigo: A importância para o Brasil da existência de concurso público para a atividade notarial e registral – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Artigo: A importância para o Brasil da existência de concurso público para a atividade notarial e registral – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

A todo instante surgem inúmeras propostas legislativas no Congresso Nacional para a efetivação de interinos e substitutos nas funções notariais e de registro, fulminando de morte o princípio do concurso público inscrito pelo constituinte. Exemplos de tais propostas são as PEC 471/05 e PEC 255/16.   O STF, em inúmeras oportunidades, determinou que são nulas todas as contratações de serventuários…

Jornal Montes Claros: O que são bens imóveis?

Jornal Montes Claros: O que são bens imóveis?

Os bens são patrimônios de uma pessoa ou organização, e são classificados como ativos, tendo estes valor econômico, que podem ser convertidos em valores e cumprir os objetivos da organização, estando entre eles o bens móveis e bens imóveis.   Toda contabilidade de uma organização ou entidade tem como objetivo o estudo e é a área responsável por analisar e…

Agência Câmara: Proposta altera data para regularização de lote ocupado sem autorização do Incra

Agência Câmara: Proposta altera data para regularização de lote ocupado sem autorização do Incra

Conforme o texto, poderão candidatar-se ocupantes de assentamentos criados há, no mínimo, dois anos a partir de 22 de dezembro de 2021   O Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de lote ocupado sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo texto, poderá ser regularizada a ocupação de lote sem autorização…

Portal T5: Compradores ignoram custos com documentação de imóvel

Portal T5: Compradores ignoram custos com documentação de imóvel

A primeira vez a gente nunca esquece. Essa expressão se aplica também a muitas pessoas que compram um imóvel e são tomadas por duas fortes emoções: satisfação do sonho realizado e o susto com as despesas relativas à documentação imobiliária e tributos, cujo pagamento é indispensável à regularização do imóvel, sobretudo a propriedade, que é diferente de posse.   Além…

Rota Jurídica: Confira o que fazer com as redes sociais após a morte de um parente ou amigo

Rota Jurídica: Confira o que fazer com as redes sociais após a morte de um parente ou amigo

Pesquisa da Associação Federal Alemã de Tecnologia da Informação – BITKOM revela que somente 18% dos usuários da internet determinam o destino das suas contas nas mídias sociais, em caso de falecimento. “Diante dessa falta de planejamento, quando a morte acontece, os familiares se veem em uma situação na qual raramente sabem o que fazer”, afirma Aline Bak, especialista em…

Tac7 abre inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”

Tac7 abre inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”

A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”.   Os alunos terão acesso aos conteúdos gravados de Gestão do Extrajudicial, com todos os modelos de documentos, ensinando a equipe a não ficar dependente de consultor, além de 2 aulas ao vivo por mês.…