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Artigo: ITBI e sua base de cálculo de acordo com o tema 1.113 do STJ – Por Angelo Martins Mauricio

Artigo: ITBI e sua base de cálculo de acordo com o tema 1.113 do STJ – Por Angelo Martins Mauricio

A importância para os contribuintes do RESP 1.934.821-SP que gerou o Recurso Repetitivo 1113 no Superior Tribunal de Justiça   O ITBI está previsto em nossa Constituição no art. 156, II que é de competência dos municípios vinha sendo tributado de forma equivocada pela maioria dos municípios brasileiros.   A Base de cálculo é pautada pela avaliação da própria prefeitura,…

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Artigo: Planejamento sucessório digital – dilemas e tributação – Por Gabriel de Sá Balbi Cerviño e Roberto Junqueira de Alvarenga Neto

Artigo: Planejamento sucessório digital – dilemas e tributação – Por Gabriel de Sá Balbi Cerviño e Roberto Junqueira de Alvarenga Neto

O falecimento de um ente querido, sobretudo de um familiar, traz, para além dos sentimentos causados pela perda, implicações de caráter patrimonial de extrema relevância para o direito tributário. Adotando a transferência de renda e propriedade decorrente do falecimento, o texto constitucional define que os estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto de Transmissão Causa Mortis…

Artigo: Contrafação de patentes – Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Milton Lucídio Leão Barcellos

Artigo: Contrafação de patentes – Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Milton Lucídio Leão Barcellos

Ao contrair o âmbito da tutela da patente à sua literalidade, o entendimento do STJ acabou por minimizar os impactos advindos da ocorrência do abuso na liberdade de empreender   Em uma lúdica apreciação analógica, é possível comparar o documento de uma patente concedida à escritura de um bem-de-raiz averbado junto ao Registro Geral de Imóveis. Assim, entre aquilo que…

Migalhas: STF julgará casamento com separação de bens de maiores de 70 anos

Migalhas: STF julgará casamento com separação de bens de maiores de 70 anos

Plenário reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral da matéria   STF irá analisar a validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. Os ministros reconheceram o caráter constitucional e a repercussão geral da…

CNJ: Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos

CNJ: Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos

A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…

Artigo: Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções – Por Fernanda de Freitas Leitão

Artigo: Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções – Por Fernanda de Freitas Leitão

É recomendável que como essas hipóteses versam sobre compromisso de compra e venda, seja observado o novo prazo – maior – de 30 dias para purgação da mora, em lugar dos prazos inferiores previstos nas normas legais anteriores   A nova lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, trouxe-nos uma nova modalidade de resolução das relações…

Artigo: O primeiro choro do condomínio – Por Richard Franklin Mello d’Avila

Artigo: O primeiro choro do condomínio – Por Richard Franklin Mello d’Avila

A Instituição de Condomínio cria oficialmente o condomínio edilício, fazendo com que o mesmo nasça na esfera jurídica, separando as áreas comuns das privativas, dando origem às unidades autônomas   De uma forma bem simplista, o Condomínio nasce quando do ato registral de sua respectiva Instituição, Discriminação e Especificação, vinculando a edificação ao terreno sobre o qual foi construído e…

Artigo: Ata Notarial como meio de prova – Por Silmar Lopes

Artigo: Ata Notarial como meio de prova – Por Silmar Lopes

CONCEITO E ASPECTOS GERAIS   A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica da fé pública, ou seja, possui presunção de veracidade. Trata-se de instrumento muito relevante para que se possa conferir fé pública à existência ou do modo de existir de fatos jurídicos quando constatados por um Tabelião de…

Portal Pelo Mundo: Imóvel novo – saiba as diferenças entre escritura, contrato e registro de transação imobiliária

Portal Pelo Mundo: Imóvel novo – saiba as diferenças entre escritura, contrato e registro de transação imobiliária

É essencial que os compradores entendam algumas questões burocráticas que envolvem o processo de compra e venda de um imóvel   Adquirir um imóvel próprio continua sendo o sonho da maioria dos brasileiros, entre jovens e adultos. Apesar da inflação alta no país e da taxa Selic subindo a cada mês, elevando os valores dos juros básicos de financiamento imobiliário…

Paraíba Total: Entenda as particularidades para do usucapião

Paraíba Total: Entenda as particularidades para do usucapião

Especificidades em cada uso desse direito mostra que não é somente o decurso do tempo que será levado em consideração para a posse de um imóvel   Entenda as particularidades para do usucapião. Presente no direito brasileiro no Código Civil de 2002 no Artigo 1.238 e deixado como herança do Direito Romano, o usucapião com o objetivo de regularizar a…

CNB/CF: Presidente do CNB/CF participa do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos promovido pelo CNJ

CNB/CF: Presidente do CNB/CF participa do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos promovido pelo CNJ

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo, participaram do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília.   O seminário, coordenado pelo novo corregedor…

Zattini oferece até 15% de desconto para associados ao CNB/SP

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…