A digitalização do mercado imobiliário trouxe conveniência, mas também abriu espaço para fraudes cada vez mais sofisticadas A digitalização do mercado imobiliário trouxe conveniência, mas também abriu espaço para fraudes cada vez mais sofisticadas. Anúncios falsos, documentos adulterados e sites clonados têm enganado compradores desavisados, que muitas vezes só percebem os problemas após realizar pagamentos ou comprometer recursos significativos. A…
A constante globalização e a facilidade de mobilidade internacional tornaram comum a realidade de casais brasileiros que celebram o matrimônio no Brasil, mas acabam fixando residência no exterior por motivos profissionais ou pessoais. Quando ocorre o inevitável término definitivo do relacionamento, surge uma dúvida jurídica frequente e inerente a esse cenário de extrema distância territorial: é legalmente possível realizar o…
Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia de recursos públicos por meio de um modelo eficiente e sustentável Numa democracia moderna, existir perante o Estado começa com um documento: a certidão de nascimento. Sem ela, a pessoa encontra barreiras em cascata, matrícula escolar, acesso a benefícios sociais, trabalho formal, emissão de…
A reforma do IBS e CBS pela LC 214/2025 centraliza o fornecimento como fato gerador, mas amplia complexidade com antecipações A lei complementar 214/25 regulamenta o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS – Imposto Seletivo, além de instituir o Comitê Gestor do IBS, em cumprimento à EC…
A ação rescisória é uma via excepcional e só pode ser utilizada contra decisões de mérito que já transitaram em julgado. Por isso, a via é inadequada para desconstituir decisão interlocutória de caráter administrativo, como a que determina a remoção de inventariante. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
Texto em discussão estabelece cobrança que pode chegar a R$ 170 mil — e levanta questionamentos sobre impacto no acesso à Justiça e criação de taxa extra para o Judiciário Uma proposta apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pode mudar significativamente o custo de acordos sem litígios no Estado. O texto prevê a cobrança de uma…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo participou do II Congresso Nacional de Mulheres do Extrajudicial, no dia 15 de maio de 2026, representado pela presidente e 22ª Tabeliã de Notas da Capital, Ana Paula Frontini, pela diretora e 25ª Tabeliã de Notas da Capital, Letícia Araújo Faria, pela diretora e Tabeliã de Notas e de Protesto de…
Encontro acontece no dia 22 de maio, em formato híbrido, e inaugura proposta de descentralização das reuniões por todo o estado O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza, no dia 22 de maio, às 10 horas, a primeira Reunião de Associados da gestão 2026/2028. O evento acontece em formato híbrido, presencial em São José dos Campos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 19-05-2026 Fonte: DJE
Detalhes O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), por meio da Câmara de Arbitragem, convida você para o evento Mulheres na Arbitragem, um encontro dedicado a valorizar o protagonismo feminino na condução e solução de conflitos. Um momento de troca de experiências, reflexão e fortalecimento da presença feminina na arbitragem, reunindo profissionais que atuam com técnica, ética…
A perda de um ente querido traz consigo não apenas o luto, mas também a necessidade de lidar com a burocracia do patrimônio deixado. Uma situação extremamente comum nas famílias brasileiras é a de um único herdeiro permanecer morando de forma exclusiva no imóvel deixado pelos pais, enquanto os demais irmãos não tomam qualquer atitude imediata em relação à regularização…
STF amplia restrições à compra de terras rurais por estrangeiros, gerando insegurança jurídica, impactos em cartórios e maior rigor na análise de cadeias imobiliárias O STF decidiu, em 23/5, que as restrições da lei 5.709/1971 também valem para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O texto final da decisão ainda não foi publicado, mas o entendimento já começa a produzir…
Este artigo propõe uma análise minuciosa do panorama jurídico e geopolítico que envolve a exploração de terras raras no Brasil, destacando a urgência de um marco regulatório moderno A transição energética e a revolução digital redefiniram o conceito de riqueza mineral. Se no século XX o petróleo ditou as regras da geopolítica global, o século XXI assiste à ascensão incontestável…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar capital de empresa. A empresa informou que utilizou imóveis para integralizar seu capital social e, mesmo assim, foi cobrada pelo imposto. Sustentou que a Constituição prevê imunidade nesse tipo de operação. Informou ainda que,…
O testamento vital como instrumento jurídico essencial para garantir ao paciente o direito de decidir previamente sobre quais tratamentos deseja ou não receber em situações de incapacidade Os avanços da medicina moderna possibilitaram o prolongamento da vida humana em níveis antes inimagináveis. Paralelamente à evolução tecnológica e terapêutica, porém, surgiram relevantes debates éticos e jurídicos acerca dos limites da intervenção…
