Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogão Net. O Grupo Rede Drogão possui em sua identidade a marca do cuidado em satisfação do cliente com preço baixo e serviço humanizado, por meio de colaboradores que amam o que fazem. Suas lojas estão espalhadas pelo interior de…
Especialistas apontam que dados podem refletir consequências da pandemia Cresce número de divórcios e inventários na Baixada Santista. O aumento pode ser reflexo da pandemia mas também da desburocratização destes procedimentos. Assista à reportagem completa aqui. Fonte: R7
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 20-04-2023 Fonte: DJE/SP
Em movimento atualizador das normas pragmáticas do Direito de Família, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 141, de 16 de Março de 2023, que entrou em vigor no mesmo dia. Por meio da mais recente alteração normativa, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, utilizando-se de suas atribuições regimentais, inaugurou uma fase extrajudicial de planejamento…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. DISTRATO. IRRELEVÂNCIA. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A promessa de compra e venda de imóvel configura…
Projeto de Lei 1606/23 propõe isentar doadores de Imposto de Renda em casos de transferência de propriedade. Autor argumenta que doação de imóvel não gera acréscimo patrimonial O Projeto de Lei 1606/23, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), propõe uma mudança na legislação tributária para isentar o Imposto de Renda (IR) dos doadores que transferirem direitos de propriedade sobre…
Em “Tratado da Pessoa Idosa”, especialistas abordam temas como qualidade de vida, saúde, sistema protetivo e o respeito às pessoas com mais de 60 anos De acordo com a OMS, até o ano de 2050 o número de idosos triplicará e passará dos atuais 400 milhões de pessoas para 1.2 bilhões em nível mundial. A entidade também afirma que…
Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas Segundo o Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, as novidades, implementadas a partir de 2019, permitindo a prática de divórcios, inventários e testamento, mesmo com menores de idade, em Cartórios de Notas, já se refletem…
Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou as principais ações e projetos desenvolvidos pelo órgão em sua gestão, que começou em 2022 e segue até 2024. “Essa é uma oportunidade de prestarmos conta ao Conselho Federal da…
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-04-2023 Fonte: DJE/SP
O instituto do usucapião é um importante instrumento jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após determinado período de tempo de posse ininterrupta e incontestada, mesmo que não tenha adquirido o bem de forma regular ou formal. Existem diferentes formas de usucapião, dentre elas, a via judicial, que será abordada neste artigo. O usucapião…
O processo de inventário é essencial para a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. É um procedimento que deve ser realizado com rigor e sempre com a assistência de um advogado especializado na área. Entretanto, surgem dúvidas quanto ao inventário de um bem específico. É possível realizar a divisão de apenas um bem, ou é…
Você já ouviu falar em Direito das Sucessões? Trata-se da área do Direito que, de maneira resumida, regula a transmissão de bens e direitos de alguém que faleceu. Quer saber mais sobre o tema? Neste conteúdo, explicamos quais são os tipos de sucessão, quem tem direito, entre outras informações. Continue lendo e acompanhe! O que é o Direito…
