Herdeiros podem perder direito a parte da herança caso divisão de bens esteja prevista em testamento; entenda No processo de divisão de uma herança, os filhos são os principais beneficiários, por ser considerados herdeiros descendentes – o que dá a eles, por lei, o direito de 50% de todos os bens da pessoa falecida. Já os outros 50%, conhecidos…
Tema movimenta escritórios de advocacia, pois não há consenso do Judiciário sobre plataformas digitais; caso da cantora sertaneja é acompanhado de perto por especialistas A divisão dos bens de uma pessoa que faleceu é muitas vezes um momento de tensão em muitas famílias, em especial quando existe um patrimônio valioso a ser dividido entre os herdeiros. Se isso já…
Natal/RN – O primeiro painel de debates do Seminário Nacional do Notariado, realizado na ultima quinta-feira (28.10) recebeu Regina Beatriz, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), para palestrar sobre as mais recentes mudanças e novidades na realização de atos que envolvem a família e o planejamento sucessório feitos pelos Tabelionatos de Notas do País. …
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 03-11-2022 Fonte: DJE/SP
Em decorrência do advento da era digital o que antes era somente um espaço para interação entre familiares e amigos, nos dias de hoje trata-se de um ambiente complexo e altamente lucrativo, o qual necessita da atenção do jurídico O espaço virtual passou a ser um ambiente de compartilhamento de informações em massa, consolidação de empresas através de branding,…
Se você não passou, muito provavelmente em algum momento de sua vida vai passar por uma ocasião extremamente triste: a perda de um ente querido. Nessas horas a última coisa que se deseja ouvir é lidar com as burocracias que envolvem o falecimento como certidão de óbito, pensão por morte, seguro de vida, previdência privada e claro, o inventário. …
Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação O número de casais brasileiros que opta pela união estável no país não para de crescer. Só no estado de São Paulo, as relações formalizadas em cartório subiram 35% no primeiro semestre…
Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizado no dia no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal. A cerimônia também será transmitida no canal…
Para colegiado, deve ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas A 1ª seção do STJ definiu que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD, devendo ser…
O último dia do Seminário Nacional do Notariado discutiu direito de família e sucessões, além de formas de modernizar cartórios de notas ao redor do Brasil, nesta sexta-feira (28). O seminário foi organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e aconteceu pela primeira vez no Rio Grande do Norte. O evento reuniu profissionais da área de todo…
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. Veja a íntegra da Resolução. Fonte: CNJ
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-11-2022 Fonte: DJE/SP
O divórcio pode ser muito mais simples do que você imagina, basta estar devidamente informado e com especialistas qualificados para tornar o seu direito, ainda mais acessível INTRODUÇÃO O divórcio é o rompimento legal e definitivo entre duas pessoas que não desejam mais estarem num vínculo de um casamento civil perante ao Estado. Para que ocorra o…
Ambos os institutos, a indignidade e a deserdação, são sanções civis aplicáveis àqueles que, de alguma forma, quebraram a afeição, o laço da gratidão com o falecido, razão pela qual o resultado direito é o não recebimento da herança. A indignidade diz respeito ao herdeiro que cometeu atos ofensivos à pessoa ou à honra do de cujus, ou atentou…
A existência de contrato escrito é o único requisito legal para que haja a fixação ou a modificação, sempre com efeitos futuros, do regime de bens aplicável à união estável É reconhecida como entidade familiar a união estável entre indivíduos, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Na união estável,…
