O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo contemporâneo, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares. O pluralismo familiar, sendo assim, é a característica da multiplicidade de espécies familiares que convivem num mesmo…
A realidade social constrói e molda o ordenamento jurídico, refletindo os interesses e as necessidades do povo. Não é tarefa fácil a atualização do Direito porque não há como precisar quando o presente virou passado. Ademais, a quem cabe esta tarefa de verificar a consonância entre a realidade social e a lei? Certo que esta não é a única fonte…
O art. 32, § 2º da lei 4.591/64 já passou por diversas transformações legislativas. Quando editada a Lei de Incorporação Imobiliária, o dispositivo aduzia que os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas “serão também averbáveis à margem do registro de que trata este artigo”[1]. Em 2001, com a edição…
Entenda o que diz a lei! Atualmente, é muito comum que casais passem a conviver juntos sem formalizar oficialmente o relacionamento, o que faz com que fiquem em dúvida se o namoro se trata de uma união estável e, consequentemente, se deve haver partilha de bens. Afinal, o que determina a estabilidade da união e quanto tempo demora para…
Migalhas realiza o evento “Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais”. Em três painéis: a assinatura eletrônica de instrumentos particulares, a escritura pública eletrônica e reconhecimento eletrônico de firma, e o registro eletrônico de imóveis: protocolo, averbação e registro. Programação Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais 09h00 às 09h05 Abertura 09h05…
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé. A…
Profissionais do judiciário e direito civil protagonizaram a discussão sobre “Deformalização do divórcio: como conciliar segurança jurídica e celeridade”, no segundo painel do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), na manhã desta sexta-feira (14), em São Paulo. Com dois pontos divergentes sobre o processo de divórcio liminar, a mesa foi mediada pelos registradores civis Flavia Hill e…
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A previsão desses tributos…
Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre…
No dia 10 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) realizará o evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares” na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, n° 95). A ocasião se dará presencialmente, com inscrições gratuitas e limitadas, duração de 9h às 11h, sob a coordenação dos drs. Celso Fernandes Campilongo e Regina Beatriz…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-10-2022 Fonte: DJE/SP
Em artigo anterior, abordei o tema da união estável e suas particularidades jurídicas, explorando seu conceito, suas características, seus requisitos, entre outros aspectos próprios do referido instituto. Ainda naquela oportunidade, afirmei que os companheiros também podem escolher o regime de bens que entenderem mais apropriado para eles, como ocorre com o pacto antenupcial para o casamento. Caso não…
O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela pandemia da Covid-19 ou mesmo pelas constantes notícias acerca do possível aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) [1], fato é que o assunto nunca esteve tão em voga. Nesse sentido, a…
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através dessa redação, prevista no art. 1857, do Código Civil, o direito brasileiro recepciona o histórico instituto do testamento, com o qual as pessoas exercitam a sua autonomia. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer…
O Brasil está entre os mais complexos do mundo quando se trata de direitos hereditários; entenda os seus direitos “Meu marido faleceu, tenho direitos a herança e como começar?” Ter conhecimento dos direitos hereditários e saber quais são os primeiros passos podem evitar diversos problemas em meio ao momento de luto. “O Brasil está entre os mais complexos…
