A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro A sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo por falta de conhecimento e orientação de um profissional.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Privalia, a loja líder em ofertas em marcas de moda e lifestyle para homens, mulheres, crianças e para a casa. Os associados ao CNB/SP têm acesso a um cupom de R$50 de desconto em compras acima de R$100. Além disso, a…
Conheça tipos de violências contra a mulher muito comuns durante o divórcio e saiba como eles têm sido combatido Se você pensar em violência, logo lhe virá na cabeça cenas que tenham socos, morte, lesões corporais, e se você estiver um pouco mais bem informada, pensará também em gritos, pressão e ameaças. O que ninguém vê como violência e…
Apesar de decisões do STJ possibilitando o encerramento do contrato pelo adquirente/comprador, não se trata de um direito absoluto, devendo ser considerado, sempre, as peculiaridades do caso concreto Fazendo uma breve retrospectiva de como o Poder Judiciário vinha enxergando a possibilidade de desfazimento do contrato por solicitação do adquirente/comprador, percebe-se que a houve uma atenção especial quanto a regulação…
O testamento vital é diferente do testamento em que a pessoa dispõe sobre seus bens após a morte Quem primeiro me falou sobre testamento vital foi Eliana Barros, arquiteta de 68 anos, moradora de São Paulo. Como é filha única, nunca teve filhos e os pais já morreram, seus parentes mais próximos são uma tia e dois primos. Numa…
Insegurança sobre relações informais e mudança de cultura decorrente da pandemia de covid-19 também têm mudado perfil de quem busca organizar distribuição de herança O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado…
Uma pesquisa produzida pelo Instituto Datafolha para medir a imagem dos cartórios brasileiros junto à sociedade apontou crescimento no grau de satisfação dos usuários com os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. De acordo com o levantamento, 72% dos entrevistados avaliaram em notas 9 e 10 a prestação desses serviços, em comparação com 66% na pesquisa de 2015 e 61% na…
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra de vício, erro…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-03-2023 Fonte: DJE/SP
Você atravessaria uma ponte que tivesse sido construída sem nenhum projeto antes de sua execução? Talvez, se essa fosse a única opção para alcançar o outro lado da margem de um rio, você até poderia cogitar a utilização dessa ponte, possivelmente cercado de orações e torcendo para que seu itinerário seja concluído no menor tempo possível. Tão temerário como…
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualização no direito das famílias. Subliminarmente,…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação (Resolução CNJ nº 35, art. 11, §1º), bem como o seu acesso a saldos…
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a favor do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública ajuizada pelo MPF buscou tornar nula a transferência de 407,9968 hectares (ha) de área da União a um ex-prefeito do Município de São…
Para o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial Nesta semana, o plenário virtual do STF julga a ADPF 209, que pede o reconhecimento da constitucionalidade da LC 539/88, de SP, que fixou regras do concurso para ingresso e remoção em cartórios no Estado.…
